PL obriga Planos de Saúde a custear medicamentos de quimioterapia

O PL 6330/2019, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.

De autoria do Senador Reguffe (Podemos-DF), a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, de forma definitiva, o PL 6330/2019, que obriga os Planos de Saúde a arcarem com o tratamento de quimioterapia oral, a partir do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com Reguffe, “a aprovação deste Projeto de Lei vai beneficiar milhares de pacientes com câncer”. “Foi um dia histórico”, pontuou o senador que é candidato ao governo do DF.

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), também se manifestou através das redes sociais. “O plenário aprovou a obrigatoriedade para os planos de saúde de custearem remédios de quimioterapia oral. É uma honra estar ao lado do senador @Reguffe no Congresso Nacional, lutando por um Distrito Federal mais próspero”, declarou a parlamentar.

via: http://agendacapital.com.br/

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com