Toffoli revoga restrições e Renan Santos volta à disputa presidencial
Decisão libera redes sociais, recursos do Fundo Eleitoral e participação em debates, mas mantém perfis fora dos sistemas de recomendação
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou nesta terça-feira (1º/9) parte das restrições impostas à campanha de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão. Com a nova decisão, o candidato volta a ter autorização para utilizar suas redes sociais, receber e movimentar recursos do Fundo Eleitoral e participar de debates eleitorais.
A determinação estabelece que as plataformas digitais restabeleçam, no prazo de até duas horas, os perfis cadastrados oficialmente pela campanha. As contas, no entanto, permanecem fora dos sistemas de recomendação de conteúdo das plataformas.
Na prática, a decisão permite que Renan Santos retome atividades importantes da campanha eleitoral, inclusive sua participação em debates e o uso dos recursos destinados à candidatura.
Restrição havia atingido campanha na internet
Anteriormente, Toffoli havia determinado a suspensão imediata da propaganda eleitoral na internet de Renan Santos e de seu candidato a vice, Aroldo Medina.
A decisão também havia bloqueado o repasse e a utilização de recursos do Fundo Eleitoral e proibido a participação da chapa em debates realizados por televisão, rádio, podcasts e outros meios de comunicação.
As atividades presenciais de campanha, entretanto, continuaram permitidas.
A medida cautelar foi tomada no âmbito de um processo que apura possíveis irregularidades relacionadas ao registro da candidatura de Renan Santos. O caso ainda pode resultar em uma decisão definitiva sobre o registro e, eventualmente, na exclusão do candidato da disputa presidencial.
Contas não teriam sido informadas no prazo
Um dos pontos analisados no processo envolve a declaração das contas utilizadas pela campanha nas redes sociais.
Segundo a decisão anterior, Renan Santos teria deixado de informar à Justiça Eleitoral a existência de determinados perfis dentro do prazo estabelecido pela legislação. A regra determina que os endereços das contas utilizadas na campanha sejam apresentados no pedido de registro ou comunicados à Justiça Eleitoral em até 24 horas após a criação de novos canais.
De acordo com o processo, 16 perfis foram informados ao TSE somente 12 dias depois da solicitação inicial de registro da candidatura.
Entre as contas estava um perfil com aproximadamente 2,4 milhões de seguidores, no qual teria sido identificada a publicação de conteúdo de propaganda eleitoral. O ministro também apontou a existência de mecanismos de recomendação cruzada envolvendo outros candidatos que, segundo a decisão, não haviam sido declarados.
Candidato permanece sob análise da Justiça Eleitoral
Apesar da reversão das restrições, a decisão desta terça-feira não encerra o processo que questiona o registro da candidatura de Renan Santos.
O candidato poderá continuar fazendo campanha, participar de debates e utilizar os recursos eleitorais enquanto o caso permanece sob análise da Justiça Eleitoral. A situação definitiva de sua candidatura dependerá do julgamento do processo e das decisões que ainda poderão ser tomadas no âmbito da Justiça Eleitoral.
A revogação das medidas representa, portanto, uma mudança significativa na campanha de Renan Santos, que recupera instrumentos fundamentais para disputar a eleição presidencial, embora ainda permaneça sob questionamento judicial.
Fonte: Agenda Capital
