CLDF aprova nova área para Polo de Cinema e Vídeo e destrava regularização de assentamento em Sobradinho
Nova área para Polo de Cinema do DF é aprovada e beneficia comunidade rural
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (14), o redimensionamento da área destinada ao Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal, em uma decisão que também abre caminho para a regularização fundiária do Assentamento José Wilker, localizado na região de Sobradinho.
A medida consta no Projeto de Lei Complementar nº 77/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz, que tramitou em conjunto com o PLC nº 98/2026, encaminhado pelo Governo do Distrito Federal. As propostas foram unificadas em um substitutivo aprovado em dois turnos e em redação final pelos parlamentares.
Nova configuração da área
O texto aprovado redefine o espaço destinado ao complexo audiovisual, fixando em 16 hectares a área do Polo de Cinema e Vídeo, situada na Gleba 04 da Fazenda Sobradinho Mogi. Ao mesmo tempo, revoga a Lei Complementar nº 633/2002, que previa a destinação de 400 hectares para o empreendimento cultural.
A mudança é considerada estratégica para destravar a regularização fundiária do Assentamento José Wilker, que ocupa parte da área originalmente prevista para o polo. Com a desafetação da área excedente, o governo poderá avançar no processo de legalização da comunidade rural, garantindo segurança jurídica às famílias que vivem no local.
Impasse histórico
Desde sua criação, em 2002, o Polo de Cinema e Vídeo nunca ocupou a totalidade da área inicialmente planejada. Na prática, apenas cerca de 3 hectares chegaram a ser utilizados, por meio de cessão de uso.
Com o passar dos anos, parte da área foi destinada ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), o que resultou na formação da comunidade hoje conhecida como Assentamento José Wilker. Essa sobreposição de destinações gerou um entrave jurídico que impedia a regularização fundiária da região.
Segundo o GDF, a adequação da área era necessária justamente para resolver esse conflito e permitir o uso ordenado e sustentável do território.
Justificativa parlamentar
Autor da proposta, o deputado Wellington Luiz argumentou que a manutenção da previsão original de 400 hectares já não fazia sentido diante da realidade atual.
“Não se sustenta mais o comando legal de se destinar um total de 400 hectares para a instalação desse complexo de cinema na referida área, impedindo o avanço da política de regularização fundiária no local, a efetiva segurança jurídica e o uso ambientalmente sustentável da terra”, destacou o parlamentar.
Potencial do polo audiovisual
Apesar da redução da área, o Governo do Distrito Federal reforça que o Polo de Cinema e Vídeo continuará sendo um projeto estratégico para o desenvolvimento cultural e econômico da capital.
De acordo com o material técnico que acompanha o projeto, os 16 hectares serão suficientes para a implantação de uma estrutura moderna, que inclui estúdios de imagem e som, cidade cenográfica permanente com potencial turístico, oficinas técnicas — como marcenaria, serralheria e costura — além de centro de treinamento e cinemateca.
A expectativa é que o novo formato permita tirar o projeto do papel, ao mesmo tempo em que soluciona uma demanda social histórica relacionada à regularização do assentamento.
