Administrações regionais terão comitês dedicados à proteção da mulher

Administrações regionais terão comitês dedicados à proteção da mulher

Iniciativa pioneira do Governo do Distrito Federal criará grupos locais para identificar e notificar ameaças contra mulheres em situação de vulnerabilidade

Em uma iniciativa pioneira, o Distrito Federal avança na luta contra a violência de gênero com a instalação de comitês dedicados à proteção da mulher. Aprovada pela lei nº 7.266/2023, sancionada em maio pelo governador Ibaneis Rocha, a medida estabelece a criação de comissões em cada região administrativa.

Até o fim deste ano, a meta é contar com, pelo menos, sete comitês, compostos por cinco membros cada. Essas equipes terão como missão identificar e notificar ameaças aos direitos da mulher, assegurando sua integridade e acionando imediatamente as autoridades policiais quando necessário.

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, reforçou a importância da implementação dos comitês como um passo significativo na luta pelos direitos das mulheres. “O objetivo principal desses colegiados é assegurar a proteção, o respeito e a igualdade de oportunidades para as mulheres em todas as esferas da sociedade”, destacou.

A participação de cada região administrativa visa tornar as ações mais eficazes, abrangendo o público feminino em sua diversidade. Além de promover a proteção, os comitês proporcionarão acesso a serviços públicos para mulheres assistidas, podendo requisitá-los e encaminhá-los a qualquer órgão do poder público distrital.

A subsecretária de Proteção à Mulher, Zezé Rocha, ressalta o avanço na implantação dos comitês após reuniões durante a primeira semana de novembro com os administradores da Estrutural, Alceu Prestes de Matos; de Águas Claras, Mário Henrique; de Sobradinho, Gutemberg Tosate; do Itapoã, Dilson Bulhões, e do Paranoá, Wellington Santana.

“Durante as reuniões com administradores de diversas regiões, ficou evidente o comprometimento das autoridades locais com a urgência de proteger as mulheres contra qualquer forma de violência. Temos a convicção de que essa iniciativa contribuirá significativamente para a segurança e bem-estar das mulheres em todo o Distrito Federal”, afirmou Zezé.

*Com informações da Secretaria de Mulher do Distrito Federal (SMDF)

Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com

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