Covid-19: Ibaneis revoga decreto de calamidade pública no DF

Foi publicado no Diário Oficial, a decisão do governador Ibaneis Rocha de revogar o decreto que declara o estado de calamidade pública no DF

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), revogou o Decreto nº 40.924, de 26 de junho de 2020, que declara o estado de calamidade pública no Distrito Federal em decorrência da pandemia do coronavírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10/5).

O estado de calamidade pública permitia ao DF acesso mais fácil a recursos financeiros federais. O GDF também podia fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar metas fiscais previstas para custear ações de combate à Covid-19.

Em abril do ano passado, o governo já tinha revogado outro decreto, de 2021, que limitava a calamidade no âmbito da saúde pública. Agora, estende a todas as outras áreas.

A revogação do estado de calamidade no DF segue ação do governo federal que anunciou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), instituída em fevereiro de 2020.

Segundo dados do boletim epidemiológico, divulgado pela Secretaria de Saúde do DF, nessa segunda-feira, 9, a taxa de transmissão da Covid-19 registrou a sétima alta seguida e chegou a 1,12. No início do ano, o índice se aproximou de 0,60.

O decreto que estava em vigor permitia, até então, que o governo distrital ficasse livre de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, passasse a ter acesso a recursos da União e a benefícios sociais antecipados, além de poder adiar o pagamento de empréstimos federais.

Da Redação do Agenda Capital