Negreiros propõe reinserção de pais e responsáveis por pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Negreiros propõe reinserção de pais e responsáveis por pessoas com deficiência no mercado de trabalho

É bem comum ouvirmos histórias de pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência (PCDs) que acabam perdendo seus empregos e mesmo suas vidas pessoais para ficarem com os filhos, que demandam cuidados especiais. A situação se agrava ainda mais quando essas famílias, em caso de falecimento do ente com deficiência, além da dor da perda, precisam encarar uma situação complicada quando a renda familiar, baseada no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, é suspensa. 

Muitas dessas pessoas, além de perderem o auxílio, ficam sem condições de voltar ao mercado de trabalho. Foi com esse argumento que o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) apresentou um projeto de lei (2628/22) que tem como objetivo assegurar a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por PCDs, em caso de falecimento destes. 

“O projeto busca trazer um alento para essas famílias, que, além de todo o sofrimento de perder uma pessoa querida, ainda enfrentam diversas barreiras para conseguirem o próprio sustento”, explica Robério. “Diante disso tudo, o nosso objetivo é promover a rápida profissionalização e inclusão dessas famílias no mercado de trabalho”, completa.

O texto propõe que seja estabelecida priorização ao acesso dos pais e responsáveis nos cursos ofertados pelo Poder Público. Ainda segundo o projeto, deverá ser pago um auxílio mensal para famílias que demonstrem hipossuficiência, diante do cancelamento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, de pelo menos um salário-mínimo enquanto não houver a inserção dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho.

Com informações da Assessoria

Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com

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