Negreiros propõe reinserção de pais e responsáveis por pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Negreiros propõe reinserção de pais e responsáveis por pessoas com deficiência no mercado de trabalho

É bem comum ouvirmos histórias de pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência (PCDs) que acabam perdendo seus empregos e mesmo suas vidas pessoais para ficarem com os filhos, que demandam cuidados especiais. A situação se agrava ainda mais quando essas famílias, em caso de falecimento do ente com deficiência, além da dor da perda, precisam encarar uma situação complicada quando a renda familiar, baseada no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, é suspensa. 

Muitas dessas pessoas, além de perderem o auxílio, ficam sem condições de voltar ao mercado de trabalho. Foi com esse argumento que o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) apresentou um projeto de lei (2628/22) que tem como objetivo assegurar a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por PCDs, em caso de falecimento destes. 

“O projeto busca trazer um alento para essas famílias, que, além de todo o sofrimento de perder uma pessoa querida, ainda enfrentam diversas barreiras para conseguirem o próprio sustento”, explica Robério. “Diante disso tudo, o nosso objetivo é promover a rápida profissionalização e inclusão dessas famílias no mercado de trabalho”, completa.

O texto propõe que seja estabelecida priorização ao acesso dos pais e responsáveis nos cursos ofertados pelo Poder Público. Ainda segundo o projeto, deverá ser pago um auxílio mensal para famílias que demonstrem hipossuficiência, diante do cancelamento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, de pelo menos um salário-mínimo enquanto não houver a inserção dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho.

Com informações da Assessoria

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com

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