Revisão do FGTS pode aumentar rendimento, mas deixar casa própria mais cara

Revisão do FGTS pode aumentar rendimento, mas deixar casa própria mais cara

A revisão do FGTS deve ficar para o primeiro semestre de 2024. O julgamento do STF que avalia qual a melhor forma de rendimento das contas do fundo estava marcado para novembro, mas foi adiado depois de o ministro Cristiano Zanin pedir vista.

Financiamento imobiliário mais caro

  • Financiamento imobiliário pode ficar mais caro com revisão.

O presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), Luiz França, afirma que isso afetaria principalmente as famílias de baixa renda. França diz que hoje uma família pode comprar um imóvel de R$ 180 mil se tiver renda de R$ 1.900. Com a revisão, a renda precisaria ser de R$ 4.200, segundo França.

  • O valor aumenta, porque caso o rendimento do fundo seja alterado, o custo de oportunidade vai ficar mais caro.

A expectativa da Abrainc é de que o custo do FGTS suba 3 pontos percentuais ao passar de 3% ao ano mais TR para 6,17% mais TR, que é o rendimento da poupança. O aumento diminui em 75% o número de famílias elegíveis ao Minha Casa, Minha Vida, segundo a Abrainc.

  • O dinheiro colocado no FGTS é emprestado para financiamento de novas obras.

A Caixa, banco que administra o FGTS, empresta dinheiro para construtoras, diz Cristiano Corrêa, coordenador dos cursos de MBA em negócios no Ibmec SP. Ela cobra uma taxa mais alta pelo dinheiro emprestado e paga 3% de rentabilidade nas contas. Essa diferença chama spread, a diferença entre o valor que ela paga pelo dinheiro e o que ela recebe, e isso diminuiria com um aumento na rentabilidade das contas do FGTS. Para manter o mesmo lucro, ela aumentaria a taxa que cobra, o que encareceria o empréstimo e, consequentemente, o valor final do imóvel.

  • A expectativa é de que haja um aumento nos preços dos financiamentos apenas em 2025, caso a revisão seja aprovada pelo Supremo.

A Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) afirma que a expectativa é de que as taxas sigam as mesmas no próximo ano.

Esperamos que os ministros entendam as consequências da mudança e que eles não fiquem olhando só uma alteração de remuneração para uma minoria do fundo. Mas que vejam as consequências que eles estão acarretando do ponto de vista humanitário. É destruir um grande número de pessoas que tem melhoria de vida no Brasil.

Luiz França, presidente da Abrainc

O custo do dinheiro fica mais caro. Se a Caixa quiser manter o mesmo spread (diferença entre empréstimos ou lucro), vai ter que diminuir o ganho dela ou vai manter a rentabilidade que ela tem e repassar o custo adiante. Nessa hipótese, você vai ter sim um aumento [no preço dos financiamentos].

Cristiano Corrêa, do Ibmec SP

Como o voto do STF está caminhando por aplicar a equivalência da poupança, a partir de 2025, para o ano de 2024 a expectativa é que os financiamentos com funding FGTS mantenham-se com suas taxas de juros inalteradas, porém, é muito provável que sejam revistas suas taxas a partir de 2025, a depender do que ficar decidido no STF.

Abecip, em nota

Fonte: UOL

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com

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