Pessoas com Transtorno do Espectro Autista ganham linha de cuidado

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista ganham linha de cuidado

Aprovada pelo Conselho de Gestão da Secretaria de Saúde, a Linha de Cuidado da Saúde da Pessoa com TEA passou pelo aval de diferentes setores da rede, representantes da sociedade civil e por consulta pública | Foto: Matheus Oliveira/ Arquivo Agência Saúde-DF

Iniciativa busca oferecer serviços centrados no paciente, além de esclarecer os fluxos assistenciais, competências e quais unidades disponibilizam acompanhamento ao público com TEA

Um passo importante para ofertar assistência mais humanizada foi dado na Secretaria de Saúde (SES-DF). A Linha de Cuidado da Saúde da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovada pelo conselho de gestão da pasta, com a deliberação publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (21). A iniciativa tem o intuito de definir pontos de atenção e competências e de organizar os fluxos assistenciais que favorecem o acesso e a atenção integral à saúde desse público.

“O maior benefício é o entendimento para toda a rede de Saúde de que o cuidado é centrado no paciente. É esta a ideia central. As famílias, os cuidadores e as pessoas com TEA poderão compreender os fluxos assistenciais, as unidades e as competências de cada ponto de assistência”Aline Couto, presidente do grupo de trabalho da Linha de Cuidado

Um dos ganhos proporcionados pela validação da linha é esclarecer a população em relação aos serviços disponibilizados. “O maior benefício é o entendimento para toda a rede de Saúde de que o cuidado é centrado no paciente. É esta a ideia central. As famílias, os cuidadores e as pessoas com TEA poderão compreender os fluxos assistenciais, as unidades e as competências de cada ponto de assistência”, pontua a presidente do grupo de trabalho da Linha de Cuidado, Aline Couto.

A ação é uma das estratégias de organização da SES-DF para superar a fragmentação do cuidado. Além de estabelecer os planejamentos terapêuticos seguros nos níveis de atenção, a linha de cuidado agiliza a prestação de serviço, como afirma a terapeuta ocupacional do Adolescentro, Lídia Isabel. “Para nós que estamos na assistência, é fundamental conhecer a rede e saber para onde encaminhar. Com a aprovação da linha, é possível identificar rapidamente os dispositivos em todos os níveis de atenção e até diferenciar as particularidades de serviço que atendem a mesma faixa etária e no mesmo nível de atenção. Realmente ficou mais claro”, comenta.

A servidora, que atende pessoas com sofrimento mental em decorrência do espectro autista, ainda complementa: “Para os usuários também é uma grande vitória, pois, assim, as próprias famílias também podem se informar e saber em quais pontos da rede procurar atendimento, de acordo com a idade e as necessidades de seu familiar com TEA.”

Antes da aprovação pelo Colegiado de Gestão da SES-DF, um grupo de representantes de diferentes áreas da rede de saúde elaborou a linha de cuidados, após reuniões com representantes da sociedade civil. O texto ainda foi submetido à consulta pública, tendo recebido cerca de 85 contribuições, no período de um mês.

O documento está em fase final de formatação e será publicado oficialmente assim que finalizado. A implementação será coordenada pelo grupo condutor da Rede da Pessoa com Deficiência e da Rede de Atenção Psicossocial da SES-DF.

Orientação a quem precisa

“As próprias famílias podem se informar e saber em quais pontos da rede procurar atendimento, de acordo com a idade e as necessidades de seu familiar com TEA”Lídia Isabel, terapeuta ocupacional do Adolescentro

Acompanhamento com terapeuta ocupacional, nutricionista, psicólogo e grupo de interação com outros adolescentes são os serviços que João David Lima, 16 anos, utiliza no Adolescentro. João David foi diagnosticado com o espectro autista em 2018. A mãe dele, Maria Rosa Lima, se recorda das dificuldades que teve e vê com bons olhos a aprovação do novo texto. “Quando peguei o diagnóstico dele, fiquei perdida, não sabia onde ir, onde tinha atendimento, quais os direitos que meu filho tinha. Então, acho que essa linha de cuidado, com mais informações, vai ajudar as pessoas, sim.”

Os progressos do filho são perceptíveis. “Ele está mais tranquilo e calmo, hoje convive com os primos”, conta Maria Rosa. A moradora do Gama ainda elogia o atendimento do Adolescentro. “A equipe é muito boa, tem paciência e também orienta a família, auxilia em como podemos ajudar ele fora de casa.”

Onde procurar assistência?

Nos casos de suspeita do diagnóstico de TEA ou da necessidade de acompanhamento, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) são o primeiro lugar a ser buscado. Ali, haverá atendimento e os encaminhamentos necessários para a atenção secundária e terciária. A avaliação, o tratamento e a intervenção terapêutica são proporcionadas de acordo com a demanda de cada paciente.

Pessoas com TEA sem sofrimento mental

⇒ Centros Especializados em Reabilitação (CERs): realizam diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva. São três: CER de Taguatinga, CER Hospital de Apoio e CER II Centro Educacional da Audição e Linguagem Ludovico Pavoni (CEAL)

⇒ Centro de Especialidades Médicas: ofertam atendimento de pediatria, genética, neuropediatria, neurologia quando necessário, sendo encaminhado pela UBS

⇒ Ambulatórios de Saúde Funcional: contam com fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos; realizam atendimento em alterações de linguagem, comunicação, sociais, sensoriais, memória, acadêmicas e comportamentais

⇒ Centro de Especialidades Odontológicas (CEOs): ofertam procedimentos em maior nível de complexidade e, quando preciso, os encaminhamentos são feitos pelas equipes das UBSs

Pessoas com TEA com sofrimento mental moderado

⇒ Atenção Especializada em Saúde Mental: equipe multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental/Unidades Ambulatoriais Especializadas, incluindo o Centro de Orientação Médico Psicopedagógica (COMPP) e Adolescentro, que realizam atendimento para crianças e adolescentes com transtornos mentais moderados, respectivamente

Pessoas com TEA com sofrimento mental grave

⇒ Atenção Especializada em Saúde Mental: Centros de Atenção Psicossocial (Caps)

Pessoas com TEA em situação de violência

⇒ Centro de Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav): promove atendimento ambulatorial da Atenção Secundária à Saúde, composto por equipe multiprofissional, em que é oferecida assistência multiprofissional às crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de violência sexual, familiar e doméstica. É um serviço porta aberta, ou seja, o paciente pode procurar diretamente sem necessidade de encaminhamento.

*Com informações da Secretaria de Saúde

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com

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