Senado aprova MP que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do IR
O Senado aprovou a medida provisória que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização dele por meio de aumentos reais vinculados ao crescimento econômico e retoma a política de valorização do piso, que será feita pela média do crescimento econômico e da inflação. O texto aprovado também amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto vai à promulgação.
O SENADO APROVAOU A MEDIDA PROVISÓRIA DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DO AUMENTO DA FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. O NOVO VALOR DO MÍNIMO ESTÁ VIGENTE DESDE 1º DE MAIO DESTE ANO. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou a medida provisória que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização por meio de aumentos reais vinculados ao crescimento econômico. A política de valorização segue os mesmos parâmetros daquela que vigorou até 2015, ou seja, reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, mais a variação positiva do PIB de dois anos antes. O líder do governo, Jaques Wagner, do PT da Bahia, elogiou a volta do reajuste que vai garantir ganhos aos trabalhadores. Na medida que o aumento do salário mínimo todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias. Já o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, se mostrou preocupado com o aumento de gastos com o ganho real do salário mínimo. Esse mecanismo impõe uma responsabilidade e uma obrigatoriedade que deveria ser observada ano a ano. Ao invés de estabelecermos uma política permanente que pode em algum momento se voltar contra o próprio trabalhador brasileiro, porque vai criar uma situação de bomba fiscal, que o governo tenha disponibilidade e a condição de a cada ano, em função da condição fiscal, apresentar sua proposta que pode ser até um aumento maior do que está sendo preconizado pelo projeto em tela. A medida provisória também trata da correção da tabela do Imposto de Renda. Segundo a MP, os rendimentos isentos vão passar de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de 1º de maio de 2023. Pela proposta, o benefício poderá chegar ao valor bruto de até R$ 2.640,00 mensais se o desconto simplificado ao mês, criado pela MP, for maior que as deduções mensais permitidas. O texto vai à sanção presidencial.
Fonte: Senado,
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