Governo vai retirar do arcabouço fiscal o Fundo Constitucional do DF
Relator Omar Aziz reafirma retirada do Fundo Constitucional do arcabouço fiscal, que será votado na próxima terça-feira. Rodrigo Pacheco garante celeridade na tramitação. Proposta voltará à Câmara dos Deputados. Arthur Lira também quer pressa na análise do projeto
Deu certo o esforço concentrado da bancada do Distrito Federal para salvar o Fundo Constitucional do DF (FCDF). Ontem, o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 — que institui o arcabouço fiscal —, Omar Aziz (PSD-AM), garantiu que vai retirar o FCDF do projeto, mantendo o texto original enviado pelo Ministério da Fazenda à Câmara dos Deputados. Com a mudança, a proposta retornará à Câmara para ser apreciada novamente pelos parlamentares da Casa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários se reuniram, ontem, com os ministros da Fazenda e do Planejamento, Fernando Haddad e Simone Tebet, respectivamente. Na ocasião, Pacheco disse que vai incluir o Arcabouço na pauta do plenário assim que o projeto for aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que deve acontecer na próxima terça-feira pela manhã. Haddad afirmou que o governo vai acatar a decisão do Congresso.
“(Sobre) A questão do Fundo Constitucional eu já tinha me posicionado, vou retirar do arcabouço. A questão do Fundeb também. Eu vou manter o que o governo enviou originalmente”, reforçou Aziz. Conforme o relator, a análise que a Câmara faz é de perda, em 10 anos, de R$ 1,7 bilhão — cerca de R$ 100 a R$ 150 milhões/ano. E, no Senado, nós temos um número muito maior do que isso, nessa análise nossa. Mas sobre a questão de tirar dinheiro do estado, de custeio de pessoal, eu sempre fui muito preocupado com isso”, acrescentou o relator.
Aziz sinalizou que haveria, sim, perdas para o DF se o FCDF se mantivesse no arcabouço. “No meu ponto de vista, há perda. Perda teria (para o DF) se não tirasse do Arcabouço. E a gente não tem que lutar para tirar dinheiro do Distrito Federal. Nós temos que lutar para dar mais dinheiro para todos os estados brasileiros”, afirmou. Segundo o que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), caso os números do Senado procedam, “não haverá problema” em retirar o tópico do Arcabouço.
Segundo o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), a tendência é que a Câmara acate a redação aprovada no Senado. “(Sobre a retirada do) Fundo Constitucional e do Fundeb, não houve, por parte do governo, nenhuma resistência, até porque não estava no texto original. Então, nós estamos contando com esse ajuste que será feito com o presidente da Câmara, Arthur Lira”, disse, ao final da reunião.
De acordo com Rodrigo Pacheco, a intenção é de que o projeto seja apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira e, em seguida, vá ao plenário, possivelmente no mesmo dia. “Apreciado na comissão, nós vamos levar diretamente ao plenário, porque é muito importante que o Senado aprove rapidamente o Arcabouço Fiscal e cumpra essa etapa, que é muito importante para o Brasil”, destacou Pacheco.
Após deixar a reunião com lideranças partidárias no Senado, Haddad afirmou que a decisão sacramentada pelo Parlamento será acatada pelo governo. O ministro evitou opinar sobre possíveis alterações no texto que trata do novo marco fiscal do país. Haddad informou que a presença dele e de Simone Tebet na Casa tinha por objetivo “prestar os esclarecimentos técnicos” sobre as consequências das mudanças que o relator Omar Aziz pretende fazer no texto. Como a matéria havia sido votada na Câmara, as regras legislativas obrigam que qualquer alteração feita no Senado tenha que ser revista pelos deputados. “Se, porventura, (o texto) voltar para a Câmara, queremos que isso seja visto como um gesto de aprimoramento com todo o cuidado, para que não se crie situações embaraçosas para nenhuma das duas Casas”, completou o ministro.
Momento decisivo
O arcabouço fiscal está na pauta da reunião deliberativa que acontecerá na próxima terça-feira, às 10h, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para votação. No mesmo dia, às 9h, acontecerá uma reunião extraordinária na comissão para realização de uma audiência pública que discutirá o arcabouço fiscal. Se não houver pedido de vista por parte de nenhum senador, o projeto pode ser encaminhado ao plenário no mesmo dia. O governador Ibaneis Rocha (MDB) comemorou a decisão de Aziz e disse ao Correio que “sempre esteve confiante na salvação do Fundo Constitucional”.
Entre os senadores titulares da CAE, estão Alan Rick (União-AC), Alessandro Vieira (PSDB-SE), Cid Gomes (PDT-CE) e Ciro Nogueira (PP-PI). Rick informou categoricamente ao Correio que é favorável ao Fundo Constitucional do DF. Vieira é vice-presidente da Frente Parlamentar da Educação e foi um dos parlamentares que solicitou a retirada do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) do arcabouço, pedido acatado pelo relator Omar Aziz. Por este motivo, o senador não deve se opor à aprovação do relatório de Aziz. Cid Gomes é líder do partido da senadora Leila Barros (PDT-DF) e, segundo a senadora, ele havia se colocado à disposição para ajudar o DF na questão referente ao fundo. Ciro Nogueira é do mesmo partido da vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), e já se posicionou publicamente a favor do FCDF. “Na análise do arcabouço fiscal, no Senado, nós, do Progressistas, daremos toda a atenção que o tema merece para que a capital do país não seja prejudicada”, publicou Nogueira nas redes sociais.
Com informações do CB
