Governo Lula busca controlar CPI com bloco de Lira para conter crise após queda de ministro

Governo Lula busca controlar CPI com bloco de Lira para conter crise após queda de ministro

Pelas contas do governo Lula, sua base de apoio terá direito a 21 das 32 cadeiras do colegiado —sendo 11 no Senado Federal e 10 na Câmara

O governo Lula (PT) vai tentar controlar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro para minimizar os estragos e limitar a ação do bolsonarismo, de forma a conter os desgastes após a primeira demissão de ministro na gestão petista.

Sem conseguir evitar a criação da comissão, a base de Lula decidiu aderir à criação do grupo depois de imagens da invasão ao Planalto sugerirem a omissão de agentes do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e resultarem na queda do general Gonçalves Dias do comando do órgão.

Pelas contas do governo Lula, sua base de apoio terá direito a 21 das 32 cadeiras do colegiado —sendo 11 no Senado Federal e 10 na Câmara dos Deputados.

Para isso, o Palácio do Planalto vai precisar construir acordo com o blocão capitaneado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de convencer o Republicanos —que integra outro bloco, também de viés centrista— a indicar um deputado mais próximo ao governo para o colegiado.

Aliados de Lira afirmam que vão tentar emplacar um deputado federal na relatoria da investigação. O principal cotado é o líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA). Caso a relatoria fique com a Câmara, o que depende de acordo político, a presidência deve ser ocupada por um senador.

A CPI deve ser lida na próxima semana pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que nesta quinta-feira (20) disse que o governo deveria ter apoiado a comissão desde o início.

Depois, levará um tempo ainda para a indicação dos integrantes pelos partidos, a eleição do presidente e a escolha do relator.

Caso consiga azeitar sua base, o governo conseguirá emplacar o relator e o presidente, o que possibilitará grande controle sobre os rumos dos trabalhos.

O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nesta quinta que a divulgação de novas imagens sobre o 8 de janeiro e a consequente demissão do general Gonçalves Dias do GSI levaram Lula a orientar os líderes no Congresso a apoiar a CPI.

Nas palavras de Padilha, o objetivo é investigar os ataques e barrar a propagação de falsas teses sobre os atos golpistas.

Na prática, o governo tentou até o último momento evitar a CPI, instrumento que politicamente tende a beneficiar muito mais oposições do que governos. Ao fracassar, passou a apoiá-la com o intuito de obter seu controle.

“Isso [os vídeos] cria uma nova situação política, faz com que aqueles que passaram pano para os atos terroristas de 8 de janeiro [tentem] criar uma teoria absurda da conspiração, um verdadeiro terraplanismo, a teoria que tentam construir de que as vítimas daqueles atos terroristas (…) [tenham] responsabilidade sobre a atuação dos terroristas do 8 de janeiro”, disse Padilha.

Também nesta quinta, Lula afirmou que seu primeiro ministro a cair decidiu sair “por conta própria”, ao responder se havia ficado chateado com a demissão do antigo auxiliar.

Sem confirmar o nome de Fufuca, o líder do blocão, deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), afirmou que o relator deverá ser alguém independente, que não se contamine pelas disputas políticas que devem ocorrer durante a investigação.

“Vamos escolher parlamentares que vão fazer o debate e as investigações numa posição de isenção e equilíbrio”, disse à Folha.

O governo fala em escalar “gente experimentada” para participar da comissão. Vice-líder do governo no Congresso, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirma que a ideia “é separar alguns quadros para ficar exclusivamente nessa função da CPI”.

Segundo ele, o PT não vai aceitar que o autor do requerimento, deputado André Fernandes (PL-CE), seja indicado para participar da comissão.

“Esse André Fernandes, nós estamos tomando todas as medidas possíveis para que ele não participe dessa CPI. Ou participe como investigado”, afirmou, destacando que o parlamentar publicou nas redes sociais uma foto da porta do armário vandalizado do ministro Alexandre de Moraes após a invasão ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Integrantes do governo têm apontado nomes que participaram da CPI da Covid. A tropa de choque incluiria os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão de 2021, e Rogério Carvalho (PT-SE).

Reservadamente, senadores que participaram da CPI da Covid afirmam, no entanto, que duvidam da efetividade de uma comissão mista e que a oposição deve aproveitar o palanque para se promover nas redes sociais.

No Senado, o PL (partido do ex-presidente Jair Bolsonaro) deve ter direito a apenas uma cadeira. A sigla pretende indicar o senador Magno Malta (ES) como titular e o ex-secretário da Pesca Jorge Seif (SC) como suplente.

Líder da oposição no Senado, o ex-ministro de Bolsonaro Rogério Marinho (PL-RN) afirma que existem “categorias de culpabilidade”, e que uma delas envolve pessoas que se omitiram antes e durante os ataques do dia 8.

“É muito melhor o governo relaxar e buscar a verdade do que ficar fazendo manobras durante a CPI para evitar que as pessoas que tiverem que depor deponham”, diz.

Na Câmara, lideranças do bloco de Lira (PP, União Brasil, PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota) se reuniram na última quarta-feira (19) para discutir a estratégia do grupo na composição da CPI.

Parlamentares que participaram da reunião afirmaram, sob reserva, que o grupo pretende escalar nomes considerados independentes, para reforçar que o bloco não é governista nem oposicionista.

Interlocutores do governo, porém, foram convocados para tentar convencer lideranças da União Brasil a não indicar bolsonaristas no colegiado. “Vamos decidir na próxima semana quem serão os indicados. O governo vai ter uma boa base, teremos maioria”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT).

Com a criação dos blocos, o PL ficou somente com a terceira maior bancada da Câmara e terá direito a três cadeiras —perdendo o direito de indicar o relator ou presidente do colegiado.

O bloco capitaneado por Lira terá cinco assentos. As cadeiras ainda serão distribuídas entre o bloco MDB-PSD-Republicanos-Podemos-PSC (quatro deputados), a federação de PT-PC do B-PV (dois), federação PSOL-Rede (um) e o Novo, que também terá direito a indicar um deputado.

Fonte: Jornal de Brasilia

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com

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