Senado avalia usar orçamento secreto para custear piso nacional da enfermagem

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco apresentou uma lista com eventuais soluções para custeio do piso salarial de enfermeiros e enfermeiras

Em reunião remota, realizada na manhã desta segunda-feira (19/9), o colégio de líderes do Senado Federal discutiu fontes de custeio para o piso salarial da enfermagem, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte acompanhou o parecer do relator Luís Roberto Barroso, no entendimento de que o Congresso deve apresentar a fonte da verba para garantir o piso. Na decisão, Barroso afirmou ter receio de que a elevação do piso sem uma fonte de custeio impactaria na qualidade do serviço público.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma série de medidas a serem analisadas, entre elas, a utilização de recursos do orçamento secreto para custear o piso e reverter a decisão do Supremo que suspendeu o projeto de lei 2.564/2020 (piso da enfermagem) aprovado em agosto no Congresso. Pacheco ainda deve conversar com Paulo Guedes, ministro da Economia, e com o presidente do STF, Luiz Fux.

Segundo o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), a medida teria agradado até mesmo a liderança do governo federal, ocupada pelo senador Carlos Portinho (RJ-PL). Na avaliação de Prates, utilizar a verba do orçamento secreto destinada para a saúde — cerca de R$ 10 bilhões — para custear o piso da enfermagem é um caminho mais célere, mas precisaria de apoio nas duas casas para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e permitir o relator-geral do orçamento fazer fazer isso.

“A eleição teve parte de sua pauta tomada pelo orçamento secreto. Vamos trazer oficialmente essa proposta nesta semana, adicionando à essa lista inicial discutida pelos líderes”, disse.

“O clima da reunião foi tranquilo e consensual. Desses recursos de R$ 10 bilhões, ele já está na saúde, mas está aberto a todo tipo de destinação. Boa parte disso é meio paroquial, a grande crítica ao orçamento secreto é usar quantidade desproporcional do orçamento para individualizar atendimentos, além das emendas individuais que já possuem essa finalidade. O que estamos fazendo? Recompondo o que é da saúde, que será usado para compor o piso da enfermagem”, acrescentou.

*Com informações do CB

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com