Eleições 2022/Urnas eletrônicas: Ministério da Defesa prepara novo documento para rebater TSE
Governo pretende responder às acusações de erros técnicos na análise das Forças Armadas sobre o sistema de voto de 2022; baseado em trabalho do Exército, novo documento terá caráter político
O Ministério da Defesa (MD) prepara nova resposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela será uma tréplica, terá caráter político e rebaterá os comentários apresentados pelos técnicos do tribunal aos questionamentos feitos pela equipe do general Héber Portella a respeito de possíveis fragilidades nas urnas e na totalização eletrônica de votos. Portella é o representante do MD na Comissão Técnica Eleitoral (CTE), criada em 2021, para aprimorar o sistema usado nas eleições de 2022.
O documento será baseado em novo trabalho do Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber). Quem o leu afirma que ele é “suave” e “técnico”. Procura, sobretudo, desfazer a ideia de incompetência e de erros grosseiros que os peritos do TSE apontaram no trabalho dos militares. Os peritos do ComDeCiber dizem que os possíveis erros cometidos por eles nos questionamentos aconteceram porque não receberam todas as informações sobre o sistema eleitoral, nem foram informados sobre a metodologia usada no TSE.
Também vão lembrar que, em outubro de 2021, logo após a primeira reunião da CTE, as Forças Armadas “solicitaram ao TSE” o envio de mais de uma dezena de documentos sobre o sistema, mas eles nunca foram remetidos. Também vão contar que solicitaram a autorização para fazer questionamentos a fim de compreenderem o sistema. Até hoje, alegam os peritos do ComDCiber, não houve reunião técnica nenhuma, somente a troca de documentos, seguidas de interpretações políticas de magistrados do TSE.
Já a cúpula do Exército pretende reafirmar três ideias que considera fundamentais nessa querela. A primeira é que as Forças Armadas consideram terem sido “colaborativas desde o primeiro dia” em que fizeram parte da Comissão de Transparência Eleitoral do TSE. Depois, querem reiterar que não agiram politicamente nem se deixaram instrumentalizar pelo presidente Jair Bolsonaro. Por fim, pretendem mostrar sua competência técnica, arranhada pela resposta dada pelo TSE aos seus questionamentos anteriores.
Há ainda outros pontos que se deseja esclarecer. Afirma-se que o general Héber nunca teve qualquer contato com a área de inteligência em sua carreira. Aqui se quer desfazer qualquer suspeita de uma ação hostil. Conta-se que o MD considerou a possibilidade de haver um representante de cada Força na CTE. Mas se afirma que a ideia foi abandonada porque “a organização mais apta tecnicamente” para liderar o trabalho em apoio ao TSE era o ComDCiber, que reúne militares das três Forças. Por fim, a designação de Héber teria acontecido não em razão de proximidade com Braga Netto, mas por ele chefiar a Defesa Cibernética.
Existe no Exército a certeza de que não foi o general Héber o responsável pelo vazamento dos questionamentos feitos ao tribunal pelas Forças Armadas. Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro usou esses dados em uma live. Todas as suspeitas da cúpula no caso recaem sobre o então ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, que recebera as informações de Héber, na condição de chefe imediato. O general da Defesa Cibernética representava o então ministro na CTE.
Por esse raciocínio, cogitado para ser vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto teria todo o interesse de agradar ao chefe, apesar do compromisso assumido com o TSE de manter em sigilo os questionamentos técnicos entregues à comissão. Ao menos, até serem respondidos pelos peritos da Justiça Eleitoral. Os magistrados têm a mesma desconfiança. “Cui prodest scelus, is fecit”, escreveu Sêneca, em Medeia. Luís Roberto Barroso não é o único a conhecer a máxima, embora tenha sido o primeiro a utilizá-la na Corte.
No STF, o uso político das informações feito por Bolsonaro foi considerado uma deslealdade, como mostrou a repórter Beatriz Bulla, pois rompera com a promessa de reserva assumida por Héber. Em resposta, a cúpula da Força Terrestre procura mostrar aos magistrados não ter interesse em se ver arrastada para a política, principalmente diante do cenário eleitoral que aponta para uma disputa entre as candidaturas de Jair Bolsonaro e de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os generais temem que os acontecimentos saiam dos trilhos, com o envolvimento de setores das polícias estaduais, de clubes de atiradores e caçadores e de caminhoneiros. Ao mesmo tempo assistem a uma mobilização maior de movimentos sociais, vinculados à candidatura de Lula, e temem o ressurgimento dos chamados black blocs. Eles consideram que os ponteiros do relógio do caos se aproximam mais da meia-noite cada vez que que uma autoridade resolve escalar a crise, “trazendo as Forças Armadas para o centro do palco”.
Há uma convicção de que, por um erro de cálculo, ministros dos tribunais estão entre essas autoridades. Exemplo disso seria o documento divulgado por Fachin sobre o trabalho da equipe de Héber, que contava com integrantes de outras organizações de TI da Marinha, do Exército e da Força Aérea. O magistrado fazia afirmações que não deviam ser endereçadas ao general, mas ao presidente Bolsonaro. Isso porque em momento algum os militares haviam defendido a contagem paralela de votos ou afirmado a existência de sala escura para apuração no tribunal, termo que constou da resposta dos peritos do TSE ao ComDCiber.
A cúpula do Exército sabe que não consegue mais dissociar sua imagem do governo, mas tenta convencer interlocutores nos demais Poderes e na sociedade civil de que luta para impedir que a Força seja levada à arena política, a fim de servir de instrumento, como dizia Oliveiros S. Ferreira, para “resolver as disputas dos civis” na República. O problema é que diversos atores políticos consideram que as Forças Armadas já se colocaram irremediavelmente no meio do espetáculo. Dizem que elas entraram ali pela obra dos generais que compunham o Alto Comando em 2016 e patrocinaram ou aderiram ao governo Bolsonaro.
O fenômeno atingiu até quem pensava que o capitão seria tão desastroso como Fernando Collor. Mais de 6 mil militares ganharam cargos civis no governo federal. Alguns obtiveram vencimentos que, acumulados, chegam a mais de R$ 100 mil. Fora as vantagens, reajustes salariais, investimentos e prestígio. Por tudo isso, há quem caracterize o período atual do País como o de uma volta dos militares à política, como ocorrera em 1945, com as candidaturas de Eurico Gaspar Dutra e Eduardo Gomes.
Recentemente, o general Francisco Mamede de Brito Filho escreveu em uma rede social que o equívoco por trás do imbróglio com o TSE estava na origem. “Na formulação do convite pelo TSE. E na aceitação do convite pelas Forças Armadas. Não compete às Forças Armadas dar parecer em processo eleitoral. A indesejável politização das Forças Armadas, pretendida pelo governo, já ocorreu no momento da aceitação do convite.”
Assim, as divisões entre os militares agora se dão entre os que procuram manter as Forças Armadas como instituição de Estado e os que se perderam no ar condicionado dos gabinetes de Brasília, abrindo as portas de ministérios a colegas representantes de interesses particulares, sempre em busca da captura do Erário. Se é difícil para quem permaneceu nos quartéis cortar laços e recusar pedidos que parecem inofensivos, mais desafiador ainda é convencer o mundo político de que não se deseja protagonismo nas eleições.
Mesmo os militares admitem que observam alguns atores tentando provocar extravagâncias no Poder Militar, inclusive oficiais da reserva. Em um ambiente conturbado, é fundamental manter a segurança dos candidatos para evitar explosões de fúria e violência que levem ao que os generais classificam como “necessidade de pacificar o conflito”, cenário sombrio em que o “Exército seria obrigado a usar a força”. Enfim, se há canhões apontados contra o Judiciário e para as eleições, eles não seriam os do Exército, dizem os generais.
A questão agora é se o documento que o Exército prepara mais uma vez sairá do terreno do diálogo entre peritos e se transformará em mais um lance da guerra aberta entre os Poderes da República. Nenhum general pode garantir como será a redação final do trabalho, pois o documento do ComDCiber apenas servirá de base para a confecção de outro, de caráter político, que será preparado pelo Ministério da Defesa.
Estará nas mãos do general Paulo Sérgio de Oliveira a decisão sobre a redação final do que será entregue ao TSE na próxima reunião da CTE, marcada para o dia 20. O que não se sabe é se o tribunal tomará conhecimento do documento por meio da Defesa ou por meio de uma nova live do capitão. Cada vez mais encurralado pela perspectiva de perder, não para a oposição, mas para a sucessão de crises e desastres que ajudou a criar ou a aprofundar em seu mandato, Bolsonaro pode usar a oportunidade para negar a realidade que se afigura, pouco a pouco, mais próxima: a derrota de um presidente em busca da reeleição.
Com Estadão
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