“Bom para todos”, diz Gustavo Rocha sobre projeto da advocacia dativa
O Governo do DF defende que o projeto de lei sobre a defesa de pessoas vulneráveis por advogados iniciantes auxiliará a Defensoria Pública
O chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Gustavo Rocha, disse que “é bom para todos” o projeto de lei de iniciativa do Governo do DF que permite jovens advogados atuarem em demandas não atendidas pela Defensoria Pública.
“Esse projeto serve como um apoio à Defensoria Pública, possibilitando o acesso à Justiça em casos que hoje a Defensoria Pública não atua, como em juizados especiais e na defesa das vítimas de violência contra a mulher. Ao mesmo tempo, abre oportunidade de renda para o advogado iniciante”, afirmou Rocha à coluna.
O PL institui a advocacia dativa, modalidade na qual um advogado não vinculado à Defensoria Pública pode exercer o papel de defensor de partes do processo por indicação da Justiça.
Caso a proposta seja aprovada, os profissionais farão um cadastro, serão chamados pelo juiz do caso e devem ser remunerados pelo GDF por cada trabalho realizado, de acordo com uma tabela que deve ser criada durante a regulamentação da lei. O orçamento previsto para a advocacia dativa é de R$ 3 milhões por ano.
O projeto é voltado exclusivamente para advogados iniciantes, mas a proposta não limita a idade ou tempo de atuação do profissional para que possa ser inserido na advocacia dativa.
A Defensoria Pública do DF (DPDF) é um órgão de Estado e que tem como principal função oferecer orientação jurídica gratuita aos cidadãos necessitados. Porém, nem em todos os casos a DPDF pode atuar. Por exemplo, em uma situação de violência doméstica, se a DPDF defende o autor do crime, a vítima fica sem assistência pública. Nesse cenário, a advocacia dativa poderia atuar a favor da vítima.
A própria Defensoria Pública do DF é favorável à criação da advocacia dativa. Em nota, a Administração Superior da Defensoria Pública do DF disse que “prima pelo diálogo e ajustes necessários no texto do PL 2.749, confiando, tanto no Poder Executivo como no Poder Legislativa, para o aprimoramento do texto em prol do fortalecimento da Defensoria Pública e, principalmente, do atendimento digno e constitucionalmente previsto para toda a população vulnerável financeiramente do DF.”
O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, disse à coluna que o objetivo principal da advocacia dativa será a criação do acesso à Justiça para as pessoas que ainda têm dificuldade de conseguir uma defesa.
“Ninguém está tentando atropelar o papel relevantíssimo da Defensoria. Estamos aqui para complementar uma atuação estatal que hoje não chega a todos e dar oportunidade para que os jovens advogados possam ser remunerados pelo serviço que hoje é feito de forma voluntária”, afirmou Délio.
O PL foi encaminhado à Câmara Legislativa do DF (CLDF) no último dia 10 de maio. A previsão é de que a proposta seja votada diretamente no plenário na próxima semana.
