GDF anula PPP e vai assumir o Centrad em Taguatinga

GDF anula PPP e vai assumir o Centrad em Taguatinga

Construído no governo Agnelo Queiroz para ser a sede do Governo do DF, prédio nunca foi ocupado. Empresas afirmam que R$ têm 1,5 bilhão a receber do GDF; governo diz que vai pagar pelo que foi efetivamente gasto.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anulou a parceria público-privada (PPP) do contrato para construção, operação e manutenção do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad). A decisão foi publicada no DODF desta quarta-feira (13), em edição extra. O prédio, com área de 182 mil metros quadrados, foi construído em Taguatinga com o objetivo de ser a nova sede do governo local. No entanto, sete anos após o fim das obras, nunca foi ocupado.

A decisão de Ibaneis atende ao relatório final de uma comissão interna do governo, criada em 2017, que se manifestou pela anulação do contrato. O governador também decretou a perda de efeito da concorrência, feita em 2008, que escolheu as empresas para execução da obra. A comissão criada há dois anos, analisou detalhadamente a concessão do empreendimento do consórcio formado pela Via Engenharia e pela Odebrecht. O Governo do DF deverá ficar com o complexo erguido em Taguatinga e pagar uma indenização para a iniciativa privada.

Pelo modelo de negócio, o GDF não investiu recursos próprios. O dinheiro saiu de um financiamento da Caixa Econômica, e o Executivo local deveria pagar pela gestão dos prédios. Agora, o chefe do Executivo aguarda o levantamento do valor da indenização para decidir um destino para o Centrad, que se tornou um elefante branco nos últimos.

Desde a transição da gestão anterior para a atual, no final de 2018, diversas reuniões foram feitas entre representantes do Executivo e a empresa concessionária do Centro Administrativo na tentativa de construir uma solução consensual do contrato. Em virtude da complexidade do tema, porém, um desfecho para o caso que atenda o interesse público parece próximo de uma solução que se arrasta há quase oito anos.

No início da atual gestão, Ibaneis afirmou: “O CENTRAD tem de ser ocupado. A estrutura é moderna e merece ser ocupada pelo cidadão. Temos muita coisa a fazer no DF. As empresas públicas estão espalhadas em diversos locais, [gera] uma dificuldade administrativa muito grande por conta de mobilidade, por conta das reuniões, dos encontros”, destacou o chefe do Executivo.

Com a conclusão do Túnel de Taguatinga previsto para inaugurar em meados de julho deste ano, a ocupação do CENTRAD pelo GDF, servirá para impulsionar o comércio e o desenvolvimento sustentável da região. O Centro Administrativo possui uma área de 182 mil m² e capacidade para abrigar até 13 mil servidores.

Da Redação do Agenda Capital

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com

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