GDF anula PPP e vai assumir o Centrad em Taguatinga

GDF anula PPP e vai assumir o Centrad em Taguatinga

Construído no governo Agnelo Queiroz para ser a sede do Governo do DF, prédio nunca foi ocupado. Empresas afirmam que R$ têm 1,5 bilhão a receber do GDF; governo diz que vai pagar pelo que foi efetivamente gasto.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anulou a parceria público-privada (PPP) do contrato para construção, operação e manutenção do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad). A decisão foi publicada no DODF desta quarta-feira (13), em edição extra. O prédio, com área de 182 mil metros quadrados, foi construído em Taguatinga com o objetivo de ser a nova sede do governo local. No entanto, sete anos após o fim das obras, nunca foi ocupado.

A decisão de Ibaneis atende ao relatório final de uma comissão interna do governo, criada em 2017, que se manifestou pela anulação do contrato. O governador também decretou a perda de efeito da concorrência, feita em 2008, que escolheu as empresas para execução da obra. A comissão criada há dois anos, analisou detalhadamente a concessão do empreendimento do consórcio formado pela Via Engenharia e pela Odebrecht. O Governo do DF deverá ficar com o complexo erguido em Taguatinga e pagar uma indenização para a iniciativa privada.

Pelo modelo de negócio, o GDF não investiu recursos próprios. O dinheiro saiu de um financiamento da Caixa Econômica, e o Executivo local deveria pagar pela gestão dos prédios. Agora, o chefe do Executivo aguarda o levantamento do valor da indenização para decidir um destino para o Centrad, que se tornou um elefante branco nos últimos.

Desde a transição da gestão anterior para a atual, no final de 2018, diversas reuniões foram feitas entre representantes do Executivo e a empresa concessionária do Centro Administrativo na tentativa de construir uma solução consensual do contrato. Em virtude da complexidade do tema, porém, um desfecho para o caso que atenda o interesse público parece próximo de uma solução que se arrasta há quase oito anos.

No início da atual gestão, Ibaneis afirmou: “O CENTRAD tem de ser ocupado. A estrutura é moderna e merece ser ocupada pelo cidadão. Temos muita coisa a fazer no DF. As empresas públicas estão espalhadas em diversos locais, [gera] uma dificuldade administrativa muito grande por conta de mobilidade, por conta das reuniões, dos encontros”, destacou o chefe do Executivo.

Com a conclusão do Túnel de Taguatinga previsto para inaugurar em meados de julho deste ano, a ocupação do CENTRAD pelo GDF, servirá para impulsionar o comércio e o desenvolvimento sustentável da região. O Centro Administrativo possui uma área de 182 mil m² e capacidade para abrigar até 13 mil servidores.

Da Redação do Agenda Capital

Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com

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