Terracap lança quinto edital para concessão de imóveis a igrejas e entidades assistenciais no DF
As oportunidades contemplam as regiões de Ceilândia, Gama, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia e Santa Maria
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) anunciou a abertura do quinto edital de licitação pública focado exclusivamente na Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis (CDRU-S). Ao todo, são 31 imóveis destinados a entidades religiosas e de assistência social, distribuídos por sete regiões administrativas do Distrito Federal.
A iniciativa visa regularizar a situação de instituições que muitas vezes operam em locais inadequados, oferecendo a oportunidade de ocupação de espaços próprios de forma segura e legal.
Detalhes do certame e prazos
As entidades interessadas devem ficar atentas ao cronograma para garantir a participação:
- Depósito da caução: Até o dia 13 de maio.
- Licitação: Dia 14 de maio, entre 9h e 10h.
- Local: Auditório da sede da Terracap, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da agência no YouTube.
- Propostas: Podem ser feitas online ou entregues pessoalmente na sede da Terracap (SAM, Bloco F).
Imóveis em destaque
As oportunidades contemplam as regiões de Ceilândia, Gama, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia e Santa Maria. Entre os lotes disponíveis, destacam-se:
| Localização | Área (m²) | Valor Mínimo Mensal |
| Santa Maria (AC 101) | 2.100 | R$ 2.625 |
| Samambaia (QN 319-A) | 1.985,92 | R$ 2.790 |
| Ceilândia (QNN 11) | 540 | R$ 1.935 |
| Riacho Fundo II (QC 3) | 450 | R$ 903 |
Regras e benefícios da Moeda Social
Diferente das licitações comuns, este modelo é regido pela Lei Distrital nº 6.888/2021, o que significa que as entidades não competem com investidores ou empresas. O valor do aluguel é fixado em 0,15% sobre a avaliação da terra nua.
Um dos maiores atrativos é a possibilidade de gratuidade futura. Após dois anos de concessão paga, a instituição pode solicitar a aplicação da moeda social. Isso permite que o pagamento mensal seja substituído pela execução de serviços e planos de trabalho voltados ao atendimento de grupos vulneráveis da comunidade.
“A iniciativa reforça a importância de garantir um espaço seguro e legal para que as entidades possam exercer suas atividades, manifestar sua fé e prestar serviços essenciais”, afirma Leonardo Mundim, diretor da Terracap.
Requisitos para participação
Para concorrer, a entidade deve possuir pelo menos um ano de existência formal na data da licitação. A escritura pública de concessão tem vigência inicial de 15 anos, podendo ser renovada por igual período.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (61) 3350-2222 ou acessar o portal oficial da portal da Terracap
