Detran-DF avança na implementação das novas regras de habilitação

Detran-DF avança na implementação das novas regras de habilitação

Autarquia já concluiu uma série de adequações, e outras estão em andamento

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) segue avançando na implementação das mudanças estabelecidas pela Resolução Contran nº 1.020/2025, que define novas regras para os processos de habilitação em todo o país. A autarquia já concluiu uma série de adequações e outras estão em andamento, conforme cronograma estabelecido.

Adequações já concluídas:

  • Integração com o aplicativo CNH do Brasil, possibilitando a recepção dos dados do requerimento de habilitação e o recebimento do curso teórico de obtenção realizado de forma digital;
  • Ampliação do tempo destinado ao exame teórico, que passou a ser de 60 minutos, podendo chegar a duas horas nos casos de provas adaptadas;
  • Implementação da validade indeterminada do processo de habilitação, encerrando o prazo máximo de 12 meses anteriormente exigido para a conclusão das etapas.
As novas regras para os processos de habilitação valerão em todo o país | Foto: Vanessa Olinto/Detran-DF

Ajustes na formação prática, com cargas horárias de:

  • 2 horas/aula para a obtenção da CNH;
  • 2 horas/aula para a adição de categoria;
  • 10 horas/aula para a mudança de categoria;
  • Disponibilização da formação e da aplicação de exames em Libras, com atendimento presencial e apoio de intérprete.

Adequações em andamento:

  • Atualização do banco de questões dos exames teóricos, tanto para a obtenção da CNH quanto para os cursos de reciclagem;
  • Adaptações e ajustes nos exames práticos;
  • Estudos e procedimentos para a implementação da CNH 100% digital, incluindo o fim da obrigatoriedade do documento físico, o credenciamento de instrutores autônomos e a renovação automática da habilitação;
  • Elaboração de questões de exames em Libras;
  • Revisão da carga horária do curso de reciclagem.

*Com informações do Detran-DF

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com

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