Nota Legal: Prazo para indicar conta bancária acaba nesta sexta (22)

Nota Legal: Prazo para indicar conta bancária acaba nesta sexta (22)

Consumidor sorteado que não apresentar os dados pessoais perde o direito ao prêmio

Atenção, consumidores que tiveram bilhetes premiados no primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal: a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) alerta que o prazo para a indicação da conta bancária para receber os prêmios se encerra nesta sexta-feira (22). O dinheiro deste terceiro lote tem pagamento previsto para outubro. Quem não indicar a conta, perde o prêmio, que retornará para o Tesouro do Distrito Federal.

O processo de indicação é simples: basta o contribuinte acessar o site do Nota Legal e fazer login com seus dados previamente cadastrados. Nesse momento, aparecerá uma mensagem confirmando se ele foi sorteado ou não. Depois, é só preencher as informações solicitadas sobre a conta bancária.

Até o momento, 9.149 sorteados procuraram a Seec e preencheram seus dados. Faltam, ainda, informações bancárias de 3.451 consumidores, aptos a receber um total de R$ 369.500.

Até o momento, 9.149 sorteados procuraram a Seec e preencheram seus dados | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF

Mais prêmios 

R$ 3,5 milhões

é o valor total que será distribuído em prêmios no segundo sorteio de 2025 do Notal Legal

O segundo sorteio do programa deste ano, que também pagará R$ 3,5 milhões em prêmios (sendo o principal de R$ 1 milhão), está marcado para 18 de novembro. Ao todo, 12,6 mil bilhetes garantirão dinheiro aos contribuintes que exigiram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra no período de 1° de novembro de 2024 a 30 de abril deste ano.

Para participar, o consumidor deve estar cadastrado no programa e ter a situação regularizada junto à Receita do Distrito Federal até 9 de setembro (prazo limite para parcelar débitos). Para se cadastrar, basta acessar o site do programa e informar seus dados.

Cada consumidor tem direito a, no máximo, 200 documentos por mês. Cada cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, será feito em 14 de novembro deste ano.

Alertas por e-mail 

O Nota Legal foi criado para incentivar a cidadania fiscal, estimulando o comércio a emitir cupom fiscal a cada venda, reduzindo, consequentemente, a sonegação. Para garantir que todos os consumidores participem, a Secretaria de Economia tem enviado e-mails alertando àqueles temporariamente inadimplentes para que quitem ou parcelem seus débitos e, assim, fiquem aptos a ganhar.

*Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com

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