Banco Central libera consulta de valores a receber de instituições financeiras

Banco Central libera consulta de valores a receber de instituições financeiras

Para fazer a consulta, o cidadão precisa acessar o sistema e informar CPF e data de nascimento

ma cifra milionária de cerca de R$ 8 bilhões está parada em bancos e instituições financeiras de todo o país, esperando ser sacada. Esse dinheiro pertence a clientes, mas muitas pessoas ou empresas nem sequer sabem que possuem esses recursos.

Para resolver essa situação, o Banco Central passou a disponibilizar uma consulta, a qualquer cidadão, para verificar possíveis valores a receber de instituições financeiras. O serviço é disponibilizado por um site exclusivo para as consultas ao Sistema Valores a Receber. As pesquisas foram liberadas a partir desta segunda-feira (14/02).

Para verificar ou solicitar os valores, o cidadão precisa acessar o sistema (valoresareceber.bcb.gov.br) e informar o CPF e data de nascimento, para pessoa física, e o CNPJ e data de abertura da empresa para pessoa jurídica.

Caso tenha valores a receber, no momento da consulta, o sistema informa a data e o período para consultar e solicitar o resgate do saldo existente. As datas serão agendadas de acordo com o ano de nascimento da pessoa ou da criação da empresa. Para quem nasceu ou abriu empresa antes de 1968, o período de agendamento para consulta do valor e resgate será de 7 a 11 de março. Já para aqueles entre 1968 e 1983, o agendamento será entre 14 e 18 de março. Por fim, para quem nasceu ou criou empresa depois de 1983, poderá agendar o resgate entre 21 e 25 de março. Para quem perder essas datas, haverá um período de repescagem um dia depois do fim do prazo.

Um dos requisitos para solicitar o resgate é ter cadastro no sistema Gov.br, plataforma do Governo Federal que centraliza centenas de serviços pela internet. O cliente deverá informar uma chave Pix da sua conta em instituição financeira. Nos casos em que a instituição financeira não tenha aderido a um termo específico com o Banco Central, será preciso informar os dados de contato no sistema e o meio de pagamento ou de transferência.

A liberação das consultas e resgates será feita por fases. De acordo com o Banco Central, o valor total estimado para a fase 1 é de R$ 4 bilhões para pessoas físicas e jurídicas. Os valores solicitados por usuários que indicaram a chave Pix devem ser devolvidos pelas instituições em até 12 dias úteis.

Os dados e os valores fornecidos no sistema são de responsabilidade das próprias instituições financeiras. Em alguns casos, os saldos a receber podem ser de pequeno valor, mas o BC orienta o cidadão a sacar o dinheiro, de forma simples e ágil, por meio do novo serviço.

As consultas aos valores parados em instituições financeiras foram liberadas pelo Banco Central em fevereiro, pelo sistema Registrato. Mas devido à alta procura, o site apresentou problemas de acesso. Por isso, o BC criou uma plataforma exclusiva para o serviço. Antes do sistema cair, houve cerca de 9 mil solicitações de resgate, no valor total de aproximadamente R$ 900 mil.

Antes dessa nova função, o Banco Central fornecia consultas apenas a dívidas (abertas ou liquidadas), abertura de contas bancárias (ativas ou inativas) e remessas de dinheiro ao exterior.

Alerta contra golpes

O Banco Central ressalta que o único site para consulta e solicitação desses valores é este: valoresareceber.bcb.gov.br. A instituição não envia links nem entra em contato com as pessoas para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC alerta que ninguém está autorizado a entrar em contato com o cidadão em nome do órgão ou do Sistema Valores a Receber. Portanto, as pessoas não devem clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. Elas também não devem fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. Se esses pedidos ocorrem, são golpes.

Via: gov.br

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com

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