André Mendonça autoriza transferência de Vorcaro para presídio federal de Brasília

André Mendonça autoriza transferência de Vorcaro para presídio federal de Brasília

André Mendonça atende PF e manda transferir dono do Banco Master para presídio federal

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que apontou a necessidade imediata de mudança do investigado de unidade prisional. Atualmente, Vorcaro está detido em São Paulo.

Segundo a PF, a transferência é necessária para garantir a integridade física do banqueiro. A corporação destacou que a legislação prevê a inclusão em estabelecimentos penais federais de segurança máxima de presos cuja permanência se justifique “no interesse da segurança pública ou do próprio preso condenado ou provisório”.

Ainda de acordo com a PF, a Penitenciária Federal de Brasília possui condições institucionais que permitem um monitoramento mais próximo da custódia do investigado, sobretudo pela proximidade com os órgãos responsáveis pela condução da investigação e pela supervisão judicial das medidas cautelares determinadas pelo STF.

Outro ponto destacado pela PF é que Vorcaro, proprietário do Banco Master, possui “capacidade de influência institucional” já evidenciada ao longo das apurações. Por isso, a penitenciária federal na capital do país foi considerada o ambiente com estrutura de segurança compatível com a complexidade e a sensibilidade do caso.

Ao acolher o pedido, Mendonça determinou a transferência imediata do banqueiro para a unidade federal em Brasília. O ministro também ordenou que a PF seja intimada para, em diálogo com a direção da unidade prisional onde Vorcaro se encontra atualmente, adotar as medidas necessárias para viabilizar a remoção.

Prisão em operação da PF

Daniel Vorcaro foi preso preventivamente na terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (4/3). Ele está custodiado na Superintendência da PF em São Paulo.

A investigação apura a possível prática de crimes como ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, que teriam sido cometidos por uma organização criminosa.

No âmbito da operação, também foram determinadas medidas de afastamento de cargos públicos, além do sequestro e bloqueio de bens que podem chegar a R$ 22 bilhões. Segundo os investigadores, a medida tem o objetivo de interromper a movimentação de ativos ligados ao grupo investigado e preservar valores que possam estar relacionados às práticas ilícitas em apuração.

Fonte: Agenda Capital

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com

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