GDF atualiza normas de crédito para o setor rural

GDF atualiza normas de crédito para o setor rural

A atualização representa uma mudança estratégica que visa fortalecer o setor agrícola do DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo importante para impulsionar a agricultura local com a publicação da Resolução nº 05/2025 pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF). O documento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (20) e traz mudanças significativas nas normas de concessão de crédito para produtores rurais, cooperativas e associações que atuam tanto no DF.

O secretário de Agricultura, Rafael Bueno, ressaltou os benefícios da atualização. “Com a alteração, o acesso ao crédito se torna mais seguro, transparente e acessível, especialmente para pequenos produtores e cooperativas. Ao estabelecer critérios claros e criar alternativas para a renegociação de dívidas, estamos oferecendo uma oportunidade real de recuperação financeira”, afirmou.

O que muda?

Entre as principais alterações, destaca-se a transparência e a maior segurança jurídica no processo de concessão de crédito. A nova resolução estabelece a documentação necessária para a obtenção do financiamento, como o Projeto Técnico assinado, orçamentos atualizados e as garantias adequadas. Além disso, o documento especifica de forma mais clara os critérios para a aceitação de garantias, permitindo o uso de aval de terceiros, garantias reais e até contratos de concessão de direito de uso de terras.

Outro avanço importante é a criação de mecanismos que facilitam a renegociação e repactuação de dívidas, oferecendo suporte a produtores que enfrentam dificuldades financeiras, como perda de safra ou queda nas vendas.

José Luiz Guerra, Diretor de Fundos da Seagri-DF afirmou que a atualização das normas reforça o compromisso do governo com o fortalecimento da agricultura local e a segurança dos investidores do setor. “Estamos tornando o processo de concessão de crédito mais ágil e acessível, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa e incentivando o desenvolvimento sustentável da produção rural”, afirmou.

*Com informações da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF)

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com

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