Procon fiscaliza lista de material de escolas particulares no Distrito Federal
Fiscais estão visitando instituições de ensino para verificar itens cobrados na lista
Agentes do Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), estão fiscalizando as listas de material junto às escolas particulares do Distrito Federal. A ação teve início nesta segunda-feira (14), e vai até o próximo dia 17. A expectativa é que cerca de 40 instituições de ensino sejam visitadas.
“Caso o consumidor considere a lista abusiva ou tenha dúvidas quanto ao pedido de materiais, deve procurar primeiramente a escola. Se não houver resolução do conflito, pode procurar o Procon para registrar a reclamação”, afirma o diretor-geral do órgão, Marcelo Nascimento.
As escolas que apresentarem pedidos de itens de material em desacordo com a legislação serão autuadas e podem ser multadas pelo órgão de defesa.
O Procon reitera a grande variação de preços nos itens da lista de material, e por isso, é recomendado que os pais ou responsáveis façam uma ampla pesquisa de preços nas papelarias, observando o valor individual de cada item e o valor total da lista. Para um gasto menor, pode ser necessário comprar os itens da lista em locais diferentes.
Confira abaixo o que diz a legislação sobre o que pode e o que não pode na lista de material escolar:
– Todo material escolar é item de uso individual e exclusivo do aluno, e restrito ao processo didático-pedagógico. Portanto, o estudante pode solicitar para a escola a devolução do material que não foi utilizado durante o ano anterior.
– Não é permitida a cobrança de taxa extra ou de fornecimento de material de uso coletivo dos alunos ou da instituição, como itens de higiene e de expediente. O custo desses materiais deve ser da escola.
– É muito importante lembrar que, no Distrito Federal, a lei permite aos pais a entrega parcelada do material, que deve ser feita com, no mínimo, oito dias antes do início das atividades.
– A lista de material deve ser acompanhada de um plano de execução, que deve descrever, de forma detalhada, os quantitativos de cada item de material e a sua utilização pedagógica.
– A escola é proibida por lei de exigir marca, modelo ou indicar local de venda do material, com exceção da venda do uniforme.
*Com informações do Procon-DF
0
20
20
