Prorrogado prazo para conclusão de habilitação de condutores

Prorrogado prazo para conclusão de habilitação de condutores

A medida, fundamentada em decisões judiciais, amplia o prazo final para 31 de março de 2025

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), vinculada ao Ministério dos Transportes, anunciou a prorrogação do prazo para a conclusão do processo de habilitação de condutores. 

Assim, o prazo previsto anteriormente foi prorrogado por 90 dias para os candidatos que tenham concluído a carga horária prática neste ano e que tenham como prazo final de conclusão de seu processo o dia 31 deste mês (terça-feira).

A Senatran reforça que essa extensão é válida exclusivamente para candidatos que tenham concluído a carga horária prática das aulas até 31 de dezembro deste ano. Com isso, os Detrans de todo o país poderão agendar e aplicar os exames práticos de direção até a nova data.

Para implementar a mudança, o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) foi atualizado, permitindo o registro das transações relacionadas à conclusão do processo de formação de condutores dentro do prazo estendido.

A iniciativa abrange milhares de futuros condutores em todo o país, oferecendo um período adicional para que finalizem os requisitos necessários à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

*Com informações do Detran-DF

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com

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