Novas datas para seleção de organizações para o Conselho de Transparência e Controle Social
Período de inscrições de representantes do setor produtivo e da sociedade civil foi prorrogado até o dia 30 de agosto; órgão vinculado à CGDF debate medidas de aperfeiçoamento de temas como acesso à informação
O chamamento para seleção de entidades e organizações da sociedade civil para comporem o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS) sofreu alterações no cronograma de datas.
Com as alterações, a data de inscrição foi prorrogada para o dia 30 de agosto e a divulgação das entidades selecionadas será dia 9 de setembro. Além disso o prazo final para a indicação dos representantes pelas entidades selecionadas está marcado para o dia 20 de setembro.
O Conselho é um órgão consultivo vinculado à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), com mandato de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A seleção é para o preenchimento, por entidades e organizações da sociedade civil, de cinco vagas do CTCS, que tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento da transparência, do controle social e do acesso à informação pública, conforme Decreto nº 42.323, de 22 de julho de 2021.
Para conquistarem assento no CTCS as entidades devem representar o setor produtivo e as organizações da sociedade civil deverão ter experiência comprovada em projetos de fomento em transparência, acesso à informação ou controle social. Além disso devem comprovar ter, no mínimo, dois anos de funcionamento no Distrito Federal e devem atender ao disposto no item 1.2 do Decreto nº 42.323/2021.
O processo seletivo terá duas etapas — inscrição e seleção — que poderão ser acompanhadas por meio do site da CGDF.
Acesse aqui a íntegra do Edital nº 03/2024, de 28 de junho, sobre a seleção para o CTCS.
*Com informações da CGDF
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