GDF quita dívida milionária com professores: Entenda como receber
“A SEEDF destacou, em nota, que o pagamento corrige uma “injustiça histórica” com os servidores públicos da pasta”
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a liberação de R$ 250 milhões para quitar dívidas referentes a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) com os servidores da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Essa medida visa corrigir débitos pendentes desde a década de 1990 e proporcionar justiça aos profissionais da educação. A notícia foi dada anteriormente pelo site Metrópoles.
Como receber os valores
Os servidores da SEEDF que têm direito a receber quantias referentes a débitos pendentes devem acessar o Portal do Servidor e preencher uma declaração de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Este procedimento é essencial para a habilitação do crédito de DEA, também conhecido como “exercício findo”.
Na quarta-feira, 24 de julho, o GDF comunicou a liberação dos R$ 250 milhões para quitar o passivo. Do total, a SEEDF já pagou R$ 147,5 milhões, distribuídos em três lotes entre março e junho de 2024:
- Março de 2024: R$ 53.612.573,79
- Maio de 2024: R$ 51.452.341,64
- Junho de 2024: R$ 42.426.184,11
Ainda restam R$ 102,5 milhões a serem pagos. Embora o prazo para este pagamento ainda não tenha sido definido, as declarações preenchidas pelos servidores serão processadas em breve. Em agosto e novembro, serão fechados lotes referentes aos documentos assinados até esses meses.
Em maio, um professor da educação básica, com salário bruto de R$ 17,1 mil, recebeu mais de R$ 2,3 milhões referentes à dívida do GDF, incluindo juros. No mesmo período, uma pedagoga com remuneração de R$ 12,2 mil recebeu R$ 1,1 milhão.
Nota oficial da Secretaria de Educação do DF
A SEEDF destacou, em nota, que o pagamento corrige uma “injustiça histórica” com os servidores públicos da pasta.
Leia a nota na íntegra:
“O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, reafirma seu compromisso com a justiça e o bem-estar dos servidores públicos, destinando R$ 250 milhões para quitar dívidas de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Essa iniciativa histórica visa saldar débitos pendentes desde a década de 1990, assegurando que servidores da pasta da Educação recebam valores que lhes são de direito.
Essas despesas correspondem a direitos não reconhecidos em anos anteriores, que, por motivos diversos, não foram pagos no exercício correspondente. O empenho do governo em resolver essa pendência demonstra o respeito e a valorização pelos profissionais que dedicam suas vidas à educação.
Veja alguns pagamentos:
Até o momento, o Governo do Distrito Federal efetuou três lotes de pagamento:
- Março de 2024: R$ 53.612.573,79
- Maio de 2024: R$ 51.452.341,64
- Junho de 2024: R$ 42.426.184,11
Ainda há previsão de mais dois lotes de pagamento para garantir que todos os servidores sejam devidamente contemplados.
Os servidores que ainda têm valores a receber devem preencher a declaração de Despesas de Exercício Anteriores disponível no Portal do Servidor, condição essencial para habilitação ao crédito. Esclarecemos que algumas pendências ainda não foram quitadas devido às dificuldades em localizar todos os servidores, muitos dos quais estão aposentados ou afastados, com dados de contato desatualizados.
Os valores em questão, alguns pendentes desde 1991, não foram honrados por administrações anteriores. Destacamos que, para preservar a integridade física dos servidores, especialmente os idosos, detalhes específicos sobre os pagamentos não serão divulgados publicamente. A maior parte dos valores refere-se a décimos e quintos acumulados entre 1999 e 2019.
Essa ação não só corrige uma injustiça histórica, mas também reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a dignidade e o reconhecimento dos servidores públicos.
A SEEDF esclarece que não definiu um prazo para o pagamento do exercício findo e informa que adotará o seguinte cronograma para o processamento das declarações: em agosto será fechado um lote com as declarações que estiverem devidamente assinadas; já em novembro, será fechado um lote com as declarações que forem informadas até essa data”.
Os servidores que ainda não preencheram a declaração de Despesas de Exercício Anteriores devem fazê-lo o quanto antes para garantir a habilitação do crédito e a correção dessa pendência histórica.
Fonte: Agenda Capital
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