TCDF aponta falhas de transporte que afetam estudantes do Sol Nascente

TCDF aponta falhas de transporte que afetam estudantes do Sol Nascente

O documento aponta que, segundo relatos de mães e líderes comunitárias, a insuficiência de ônibus também estaria obrigando cerca de 70 estudantes, a maioria crianças, a percorrer a pé um longo caminho até a escola

O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu um prazo de 15 dias para que a Secretaria de Educação do DF (SEE/DF) e a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. (TCB) se manifestem sobre possíveis irregularidades no transporte escolar de estudantes do Trecho 3 do Sol Nascente, região conhecida como Fazendinha. As dificuldades para chegar à escola estariam levando crianças e adolescentes a faltarem às aulas, abandonarem os estudos e perderem benefícios sociais, como o Bolsa Família.  

De acordo com uma representação formulada por uma parlamentar da Câmara Legislativa do DF, estudantes da Fazendinha são obrigados a frequentar escolas localizadas na Região Administrativa de Ceilândia, devido à falta de vagas no local onde residem. A representação denuncia que os ônibus escolares para transportes desses alunos são insuficientes e não cumprem requisitos mínimos de segurança, limpeza e pontualidade. 

O documento aponta que, segundo relatos de mães e líderes comunitárias, a insuficiência de ônibus também estaria obrigando cerca de 70 estudantes, a maioria crianças, a percorrer a pé um longo caminho até a escola. Essa situação estaria levando muitas crianças e adolescentes a deixarem de frequentar as aulas, correndo o risco de perder o ano letivo por excesso de faltas.  

Ainda segundo a denúncia, algumas famílias podem perder benefícios sociais, como o Bolsa Família, que dependem da comprovação de frequência escolar dos filhos. A representação ressalta que o benefício social é a principal ou única fonte de renda para alguma das famílias da região (Processo nº 00600-00004037/2024-14-e). 

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com

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