Conselheiros tutelares do DF ganham APP que garante proteção e apoio psicológico; saiba como funciona
Aplicativo garante mais tranquilidade para conselheiros tutelares trabalharem
Na quinta-feira (13), as secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus) e de Segurança Pública (SSP) do Distrito Federal lançaram o aplicativo Proteger é Nosso Dever!, uma ferramenta que visa garantir a segurança dos 220 conselheiros tutelares que atuam no DF. O aplicativo permite que os profissionais acionem a Polícia Militar de forma prioritária em caso de situações de risco, além de oferecer acesso a atendimento psicológico para auxiliar na saúde mental dos conselheiros.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, o aplicativo segue as premissas do programa Viva Flor, especializado em caso de mulheres vítimas de violência doméstica. “Nós conseguimos criar uma medida protetiva para os conselheiros com um aplicativo exclusivo. Isso é resultado de um governo integrado que trabalha junto, com a participação de todos”, concluiu Avelar.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, lembrou os feitos do GDF em prol dos conselheiros tutelares. “Desde o início da primeira gestão [do governador Ibaneis Rocha], fizemos entregas de carros, executamos emendas federais, reajustamos em 40% a remuneração e realizamos uma eleição extremamente complexa, a maior do Brasil”, reforçou.
A iniciativa é fruto do compromisso do GDF em proteger aqueles que defendem os direitos das crianças e adolescentes. “Vocês são responsáveis por tutelar todos os direitos das nossas crianças e adolescentes. Estamos dando andamento a várias demandas de vocês, mas essa foi atendida e solucionada para que trabalhem com tranquilidade e contem com o apoio da PMDF 24 horas por dia”, destacou a vice-governadora Celina Leão.
A conselheira tutelar Lucinete Ferreira aprovou a novidade. “Com o aplicativo, aumenta bastante a sensação de segurança no exercício do nosso trabalho. Nós passamos por várias situações de risco que nos expõem. Então, essa iniciativa é muito louvável”, afirmou.
Funcionalidades do aplicativo
Acionamento prioritário da PMDF: Em caso de perigo, o conselheiro poderá acionar a polícia por meio do aplicativo, que gerará uma ocorrência com sua localização e demais informações relevantes. A viatura mais próxima será direcionada para o local, garantindo um atendimento rápido e eficaz.
Atendimento psicológico: O aplicativo também dá acesso a um serviço de atendimento psicológico, oferecido por profissionais especializados em lidar com os desafios enfrentados pelos conselheiros tutelares em seu dia a dia.
Outras medidas de proteção
Cuidar é Nossa Missão!: Além do aplicativo, as secretarias lançaram o projeto Cuidar é Nossa Missão!, que oferece atendimento psicológico aos conselheiros tutelares do DF.
Medidas administrativas: Em caso de ameaça aos conselheiros, serão tomadas medidas administrativas para garantir sua segurança, como afastamento do local de trabalho e acompanhamento psicológico.
Importância dos conselheiros tutelares
Os conselheiros tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, atuando em diversas situações, como:
- Atendimento de crianças e adolescentes ameaçados em seus direitos;
- Busca por medidas de proteção;
- Aconselhamento de pais e responsáveis;
- Encaminhamento de casos ao Ministério Público.
A criação do aplicativo e do projeto de atendimento psicológico demonstra o reconhecimento do GDF pela importância do trabalho dos conselheiros tutelares. “Essa é a demonstração e o reconhecimento de que vocês são importantes no trabalho de cuidar das nossas crianças e adolescentes”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Acesso ao aplicativo
Para ter acesso ao aplicativo, os conselheiros tutelares devem realizar um cadastro na Secretaria de Segurança Pública do DF (SSPDF).
A assinatura do termo de parceria entre a SSPDF e a SEJUS oficializando as iniciativas deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O Distrito Federal conta atualmente com 220 conselheiros titulares, que atuam em 44 unidades distribuídas nas 35 regiões administrativas.
A carga de trabalho dos conselheiros tutelares é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva.
Fonte: Agenda Capital
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