Definido calendário de elaboração do orçamento para 2025

Portaria publicada no DODF define datas limites para contribuições, audiências públicas e envio do projeto de lei para debate na Câmara Legislativa

O Governo do Distrito Federal (GDF) definiu o cronograma oficial de atividades para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2025). O calendário foi divulgado por meio da Portaria nº405 da Secretaria de Economia (Seec), publicada nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

“O Ploa aborda a programação de receitas e despesas para o próximo exercício, tratando propriamente do orçamento em si”, explica o secretário executivo de Finanças da Seec, Thiago Conde. Segundo ele, os prazos para envios das contribuições dos órgãos já estão sendo contados. “Até a segunda semana de julho, todos os órgãos já terão enviado suas contribuições para, então, realizarmos a primeira audiência pública”, explica.

A primeira audiência pública está marcada para o dia 16 de julho e será transmitida, ao vivo, pelo YouTube. De acordo com o calendário oficial, os cidadãos podem também enviar reclamações, sugestões, elogios e informações entre os dias 16 e 28 de julho, por meio da Ouvidoria, no número 162 ou neste link.

Quando finalizada, a proposta deve ser enviada à Câmera Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até o dia 6 novembro, para ser apresentada e conduzida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). No Legislativo, a proposta será debatida em nova audiência pública, em data a ser definida. A votação da proposta no plenário deve acontecer em meados de dezembro.

*Com informações da Secretaria de Economia

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com