Motoristas profissionais têm até 31 de março para regularizar exame toxicológico
Prazo vale para condutores cuja CNH tem vencimento entre janeiro e junho. Para CNHs que expiram entre julho e dezembro, o período segue até 30 de abril
Mais de 41 mil condutores habilitados nas categorias C, D e E estão com o exame toxicológico atrasado no Distrito Federal, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O teste periódico é exigido aos condutores independentemente do exercício ou não de atividade remunerada. A regularização é feita junto ao Departamento de Trânsito (Detran-DF) conforme o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para aqueles cuja CNH tem vencimento entre janeiro e junho, o prazo de regularização termina neste domingo (31). Já os condutores cuja CNH expira entre julho e dezembro têm até 30 de abril para regularizar a situação. Os prazos são definidos pela Deliberação nº 272, de 25 de janeiro de 2024, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Quem for flagrado dirigindo veículo com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias será multado a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH tenha data de expiração entre janeiro e junho; e a partir de 31 de maio, se a validade da CNH expira entre julho e dezembro.
A infração para quem for flagrado dirigindo com o exame toxicológico vencido é de natureza gravíssima, penalizada por multa com fator multiplicador cinco, no valor de R$ 1.467,35, e sete pontos na CNH, conforme previsto no artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a penalidade passa a ser multa multiplicada por dez (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir.
*Com informações do Detran-DF
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