Projeto de Lei facilita acesso de enfermeiros a cursos de medicina sem vestibular
Proposta do deputado federal Sargento Isidório prevê bolsa integral em universidades privadas
O Projeto de Lei de nº 1767/21 de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), está gerando discussões na Câmara dos Deputados ao propor a abertura de oportunidades para enfermeiros cursarem medicina em universidades privadas, sem a necessidade de prestar vestibular. A proposta, que busca fortalecer o quadro de profissionais de saúde no país, prevê bolsa integral concedida pelo governo federal aos enfermeiros que possuam, no mínimo, cinco anos consecutivos de experiência em hospitais públicos ou privados.
De acordo com o texto, os enfermeiros contemplados terão a oportunidade de ingressar nos cursos de medicina em instituições privadas, garantindo-lhes uma bolsa integral custeada pelo governo federal. A medida visa reconhecer a experiência adquirida pelos profissionais de enfermagem ao longo dos anos, permitindo-lhes uma transição mais acessível para a formação em medicina.
Como contrapartida ao benefício concedido, o projeto estabelece que os futuros médicos, uma vez formados, deverão dedicar parte de seu trabalho ao Sistema Único de Saúde (SUS). A carga horária proposta é de 30 horas semanais em hospitais públicos, fortalecendo assim a atuação desses profissionais no atendimento à população por meio do SUS.
De acordo com o Diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem no Distrito Federal – Sindate-DF, Newton Batista, a Proposta do deputado federal Pastor Sargento Isidório, é bastante significativa, principalmente porque o profissional da área de enfermagem que já atua na ponta, conhece o ambiente hospitalar. Outro detalhe importante segundo o sindicalista, diz respeito a carga horária de 30 horas que o enfermeiro deverá cumprir no SUS. “Hoje a maioria dos nossos enfermeiros que atuam em hospitais já possuem uma vasta experiência na área de saúde. No curso de medicina estes profissionais vão ter a oportunidade de ampliar sua grade curricular e se tornar um médico altamente capacitado”, pontua Newton Batista.
O deputado Pastor Sargento Isidório argumenta que a iniciativa visa agilizar e facilitar a formação de médicos no Brasil, aproveitando a bagagem de conhecimento e experiência acumulada por enfermeiros ao longo de suas carreiras. Ele destaca a vivência desses profissionais em diversas áreas hospitalares, como centro cirúrgico, Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), emergências e obstetrícia, ressaltando a pluralidade de especialidades já presentes nesse grupo.
“Esses enfermeiros já têm longo convívio no trabalho em ambiente hospitalar – centro cirúrgico, Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), emergências, obstetrícia – e, na sua grande maioria, já possuem variadas especialidades”, diz o deputado.
Tramitação
A proposta está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados e seguirá para análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O processo ocorrerá em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado por todas as comissões, o projeto não precisará passar pelo plenário da Câmara, seguindo diretamente para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial, caso seja aprovado.
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Fonte: Agenda Capital
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