Órfãos de feminicídio já podem solicitar auxílio financeiro

Órfãos de feminicídio já podem solicitar auxílio financeiro

Pelo menos 352 crianças e jovens de até 18 anos receberão amparo do benefício, no valor de um salário mínimo; famílias devem entrar em contato com a Secretaria da Mulher

A Secretaria da Mulher (SMDF) realiza a busca ativa das famílias a serem atendidas pelo programa Acolher Eles e Elas para receberem o auxílio de um salário mínimo para cada órfão de mães vítimas de feminicídio. A Lei nº 7.314, que trata do auxílio financeiro, é mais uma política pública de assistência às vítimas realizada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para amenizar os impactos psicológicos das crianças e jovens.

Durante o primeiro contato, feito pelos telefones (61) 3330-3118 e (61) 3330-3105, a equipe da SMDF explica quais documentos devem ser apresentados e agenda o atendimento individual na sede da SMDF, no anexo do Palácio do Buriti. Após a confirmação do benefício, os órfãos receberão, no endereço indicado, o cartão-benefício a ser disponibilizado pelo Banco de Brasília (BRB), no prazo de até 30 dias.

Pelo menos 352 crianças e jovens de até 18 anos terão direito ao amparo do benefício. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, é muito importante que as famílias atendam as ligações ou liguem para os números indicados para solicitarem o benefício. “O programa Acolher Eles e Elas é por criança, acumulativo e autônomo, ou seja, ele não depende de nenhum outro benefício. Para aquelas famílias que já recebem algum crédito, este não será cortado por conta do novo benefício”, completa.

Documentos a serem apresentados:

→ Boletim de ocorrência;
→ Comprovante de residência;
→ Comprovante do vínculo com o órfão;
→ Documentos pessoais do órfão e do responsável;
→ Formulário de vulnerabilidade entregue pela Secretaria da Mulher.

*Com informações da SMDF

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com

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