Desenvolve-DF abre edital para concessão de uso de 82 imóveis em seis RAs
Programa de incentivo econômico está na sexta edição. Iniciativa permite locação de imóveis com preço abaixo do mercado e maior segurança jurídica
Está aberto o novo edital de licitação pública da sexta edição do programa Desenvolve-DF. Nesta etapa, a iniciativa de desenvolvimento econômico oferta a concessão de uso de 82 imóveis localizados nas regiões administrativas (RAs) de Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria. Todos os lotes disponibilizados pertencem à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
“O GDF, por meio desta parceria entre Sedet e Terracap, trouxe e traz mais segurança jurídica aos comerciantes e empresários que buscam expandir seus negócios e que, consequentemente, geram mais emprego e renda”Ivan Santos, secretário-adjunto da Sedet
Do total de imóveis disponíveis, 21 estão situados na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Recanto das Emas. Há terrenos na região, com metragens a partir de 109 m², caução inicial de R$ 652,80 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 217,60.
Criada em 2021, a iniciativa desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) em parceria com a Terracap permite a participação de empresas das mais diversas atividades e de diferentes portes. “O Desenvolve-DF propicia o crescimento econômico das diversas regiões administrativas onde estão situadas as ADEs. É uma iniciativa de grande valia e fomento à geração de emprego, com estímulo da economia local”, explica o secretário-adjunto da Sedet, Ivan Santos.
A caução deverá ser efetuado até 30 de outubro, em agências do Banco de Brasília (BRB) e corresponde a três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido. Há terrenos de 105 m² em Samambaia, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 149,76; até lote de 2 mil m² em Santa Maria, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 3,4 mil.
Vencida a etapa da licitação, a empresa terá de apresentar à Sedet um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), em que firma o compromisso com a geração e manutenção de empregos no imóvel concedido.
O edital define que o empresário vencedor da licitação terá acesso à CDRU por meio de escritura pública registrada em cartório imobiliário. Outra vantagem da iniciativa está no prazo: de cinco a 30 anos, renováveis por mais até 30 anos.
A carência é de dois anos e, após o período, o empresário terá que pagar uma taxa de retribuição mensal à Terracap, cujo piso licitatório corresponde a 0,16% do valor da avaliação da terra nua.
Para mais informações, o candidato pode recorrer aos canais de atendimento da Terracap, pelo telefone (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online.
Fonte: Ag. Brasilia
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