Votação do relatório sobre FCDF é adiada por 24h, após senador pedir vista
Senador Rogério Marinho (PL) pede vista e votação do relatório de Omar Aziz, que retirou o FCDF do Arcabouço Fiscal é adiada por 24h
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na quarta-feira (21) o projeto de lei complementar (PLP 93/2023) do novo arcabouço fiscal. Nesta terça-feira (20), o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou o relatório sobre o texto. Ele retirou do limite de gastos as despesas da União com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com as áreas de ciência, tecnologia e inovação.
Após a leitura do relatório, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu vista coletiva e marcou a votação da matéria para as 8h30 de quarta-feira. Se as alterações sugeridas pelo relator forem mantidas pela CAE, o projeto precisará voltar à Câmara dos Deputados.
Aziz acolheu 18 das 74 emendas apresentadas pelos senadores. Ele defendeu a retirada dos gastos da União com a complementação ao Fundeb e com as transferências ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. O texto da Câmara previa que, a partir de 2025, o FCDF não seria mais corrigido pela variação da receita corrente líquida da União, como ocorre atualmente.
Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Sérgio Moro (União-PR) e Tereza Cristina (PP-MG) pediram vista do relatório do PLP (Projeto de Lei Complementar) 93/2023 – que institui o Arcabouço Fiscal. O pedido, feito durante a sessão que debateu o Arcabouço foi aceito pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Uma nova sessão ocorrerá a partir das 9h, de quarta-feira (20/6). Os senadores querem ler o projeto, não só citando o FCDF, mas sobre o Fundeb e outras estruturas de dentro do texto alterado de Aziz.
No relatório, Omar Aziz acatou todas as cinco emendas solicitando a retirada do FCDF do teto de gastos instituído pelo novo marco fiscal. Aziz também se comprometeu a avaliar outras emendas, relacionadas a outros assuntos do texto. “O Fundo Constitucional do Distrito Federal é componente indispensável à composição da receita de uma unidade da federação, e isso não pode ser modificado de forma brusca, sob pena de grave desarticulação da ação pública”, ponderou Aziz no documento.
O relator argumentou que o texto original do governo federal, alterado pelo relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), trouxe à tona diversas incertezas no planejamento das finanças do DF. “A matéria é polêmica: alguns cálculos indicam que a mudança implicaria perda significativa, outros apontam para uma estabilidade. Se tomarmos os últimos dez anos, caso fosse adotada a nova regra, teria havido inclusive aumento dos valores do Fundo, diante da queda expressiva da receita líquida da União em vários anos ao longo desse período”, disse Omar no relatório.
“Diante dessas divergências, tomamos como base de decisão a manifestação praticamente unânime dos representantes políticos e administrativos do Distrito Federal, nas esferas federal, distrital e da sociedade civil, no sentido de que os riscos da alteração brusca são maiores do que a expectativa de melhoria em sua situação”, analisou o senador.
Omar pontuou que, por um lado, poderia haver ganhos para a União só corrigir os valores repassados ao DF por meio do FCDF, mas que isso traria estabilidade da participação relativa do Fundo nos gastos federais, sem causar compressão nas demais despesas com a utilização de índices “eventualmente superiores”.
“Por outro lado, é importante garantir recursos para o Distrito Federal dentro dos valores historicamente recebidos, para não causar qualquer solução de continuidade dos serviços de segurança pública, de saúde e de educação prestados pelo governo local”, pontuou.
Políticos do DF compareceram em peso no debate da CAE. Estiveram presentes a primeira dama do DF, Mayara Noronha Rocha; a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP); o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz; o senador Izalci Lucas (PSDB-DF); a senadora Damares Alves (Republicanos); a deputada federal Erika Kokay (PT-DF); o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF); o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos); o secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Agaciel Maia; e o ex-governador e presidente regional do Partido Social Democrático (PSD), Paulo Octávio.
Fonte: CB / Agenda Capital
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