Justiça cassa mandato do deputado Marcelo Crivella
A ação foi apresentada pela coligação PT e PCdoB.
A Justiça Eleitoral cassou o mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro, por conta de seu envolvimento no escândalo dos Guardiões do Crivella. Ele também foi considerado inelegível por oito anos e multado
A juíza Márcia Santos Capanema de Souza também determinou que Crivella fique inelegível por oito anos, contados a partir da eleição municipal de 2020. A ação foi apresentada pela coligação PT e PCdoB. A decisão é de 8 de maio, mas só foi divulgada neste domingo, informou o portal g1.
A coligação acusou o ex-prefeito do Rio de usar servidores públicos municipais para impedir o trabalho da imprensa, o que ficaria caracterizado como desvio de função. A juiza afirmou que a decisão tinha “caráter pedagógico-preventivo”. A defesa de Crivella disse ao g1 que a sentença não tem efeito imediato, e que já recorreu da decisão.
Em fevereiro, Crivella já tinha sido condenado em primeira instância, em outro caso, por abuso de poder econômico durante a disputa eleitoral pela prefeitura do Rio em 2020, por enviar projetos ao Legislativo municipal para conceder “benefícios” tributários e fiscais à população local, como descontos no IPTU, em meio à campanha eleitoral.
Já em abril, a Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade por oito anos de Crivella em uma ação protocolada pelo atual prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD). Segundo a decisão, a chapa de Crivella teria distribuído panfletos alegando que Paes seria apoiador da legalização das drogas, do aborto e do chamado “kit gay” nas escolas.
Outro lado
Procurada, a defesa do ex-prefeito disse que a sentença que cassou o mandato de deputado federal de Marcelo Crivella não tem efeito imediato, e que já recorreu de decisão. Disse ainda que não pode prestar mais informações porque o processo segue sob sigilo.
Por sua vez, a assessoria do ex-prefeito disse que “não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância cassar o mandato de um deputado federal”.
Fonte: Agenda Capital
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