Arcabouço Fiscal: DF busca apoio dos senadores ao Fundo Constitucional
O CB conversou com senadores de vários estados para saber suas opiniões em relação ao recurso. Ibaneis Rocha (MDB) deve se reunir com o relator da matéria Osmar Aziz (PSD-AM), nesta segunda-feira (29/5), para tratar do assunto
Após a votação na Câmara dos Deputados, o projeto do arcabouço fiscal vai agora para o outro lado do Congresso Nacional, no Senado Federal, onde será apreciado por 81 parlamentares e precisa de 42 votos para ser aprovado por maioria absoluta. Na primeira etapa do processo, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sofreu um duro golpe. A emenda proposta pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que limita o valor de crescimento do recurso a 2,5%, foi aprovada. Agora, o foco dos políticos locais é na tentativa de reverter o cenário.
O Correio entrou em contato com todos os senadores da atual legislatura para saber qual o posicionamento de cada um em relação ao Fundo Constitucional. Entre aqueles que defendem a manutenção do recurso, da forma como é calculado atualmente, estão os três senadores do DF — Damares Alves (Republicanos), Izalci Lucas (PSDB) e Leila Barros (PDT). Damares Alves destacou, logo após a votação na Câmara, que a “luta” continua no Senado. “A decisão não foi técnica, mas política e contra a cidade. Lamento.” A senadora Leila Barros ressaltou que todas as capitais do mundo têm um mecanismo de financiamento. “A gente sabe que o recurso é, pelo menos, 45% do nosso orçamento. Por isso ele é tão importante”, destacou.
Por sua vez, Izalci Lucas ressaltou que as alterações no repasse podem ser negativas e que o tema ainda carece de debate. “Com esse tempo em que o texto chega ao Senado e passa pelas comissões, podemos reunir informações do GDF, para que possamos mostrar que é prejudicial”, comentou. “De qualquer forma, precisamos de dados, como aumento de receita, despesas, contratação de pessoal, etc. O apelo final vai ser no sentido de retirar e discutir isso em outro momento. Você não pode mudar o destino da capital de um país sem debate e dados.”
O senador tucano está otimista com o avanço da pauta no Senado e deu detalhes sobre o planejamento para os próximos dias. “O relator Omar Aziz (PSD-AM) irá nos receber e discutir os pontos com ele e os demais senadores. Indo para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), vamos tentar realizar uma audiência pública, para trazer informações e representantes, além de fazer um debate. Mas vai passar, com certeza, numa comissão. Acho que o Senado não vai querer votar em plenário algo que muda o Brasil sem passar pelo menos pela CAE”, disse.
Como os senadores se posicionam sobre o Fundo Constitucional
- Não se posicionaram a favor das mudanças — 0
- Se posicionaram contras as mudanças — 11: Angelo Coronel (PSD-BA), Chico Rodrigues (PSB-RR), Ciro Nogueira (PP-PI), Damares Alves (Republicanos-DF), Dr. Samuel Araújo (PSD-RO), Eduardo Gomes (PL-TO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Leila Barros (PDT-DF), Zenaide Maia (PSD-RN), Plínio Valério (PSDB-AM) e Tereza Cristina (PP-MS)
- Ainda tão têm posicionamento ou não quiseram se manifestar — 33
- Não responderam até o fechamento desta reportagem edição — 37
Opiniões
Senadores de outros estados também se mostram favoráveis ao Fundo Constitucional. Entre aqueles que a reportagem conseguiu retorno, oito parlamentares disseram que estão do lado da manutenção do recurso da forma que está. Angelo Coronel (PSD-BA), levou em conta os dados divulgados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad). “Comenta-se que pode haver um rombo de R$ 87 bilhões, em um período de 10 anos, no orçamento do DF. Se isso se confirmar, estarei me irmanando à bancada do DF no Senado e com o governador Ibaneis Rocha (MDB), para tentarmos reverter isso”, garantiu.
Eduardo Gomes (PL-TO), avalia que não há justificativa para dar características comuns ao FCDF. “As obrigações do DF são únicas, portanto, tratá-lo da mesma forma que o recurso de outras unidades da Federação, é a mesma coisa que utilizar o mesmo instrumento para funções diferentes. Isso tende a dar muito errado”, afirmou. “Brasília sofre esse assédio orçamentário, como se a cidade abrigasse somente os seus habitantes e sua rotina. Ela é a capital brasileira e tem um pouco de cada estado e das representações internacionais. Estou absolutamente tranquilo e consciente de que o trabalho, no Senado, será de restabelecimento do rito normal do FCDF”, garantiu.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou que o FCDF é responsável por uma porcentagem altíssima dos recursos destinados à saúde, educação e segurança pública da cidade. “São gastos primários e essenciais. É uma loucura o congelamento, por isso, votarei a favor da manutenção do fundo sem alterações”, protesta. “Acho importante essa discussão, pois deu visibilidade à importância do Fundo Constitucional do DF. O orçamento não pode ser uma Caixa de Pandora, a população tem que ter conhecimento sobre para onde está indo cada recurso.”
O deputado Plínio Valério foi enfático em relação aos recursos. “Somos contra (a redução do fundo). Foi uma emenda colocada pelo relator na Câmara. Inclusive, vamos conversar com o senador Omar Aziz, relator no Senado para tentar suprimir essa emenda.”
No total, 33 senadores não quiseram se manifestar ou aguardam a chegada do projeto para se posicionarem sobre o assunto, como Esperidião Amin (PP-SC). “A matéria chega a nós na próxima semana. Naturalmente, a bancada do Distrito Federal vai nos esclarecer, qual é a natureza da perda — quais setores compreende. Vou me posicionar em estrito respeito ao que for apresentado pelas senadoras Leila Barros, Damares Alves e do senador Izalci Lucas, que são muito atuantes e vão nos municiar técnica e politicamente para tomarmos uma posição”, informou.
Assim como Amin, a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) também não tem voto estabelecido e está analisando o tópico. Antes de tomar um lado, ela pretende dialogar com a base e aguardar as análises que serão feitas na Casa sobre o arcabouço fiscal. Magno Malta (PL-ES) disse que a questão do FCDF precisará ser analisada com mais atenção. “Eu e minha equipe técnica vamos estudá-lo primeiramente com o intuito de evitar que qualquer brecha relacionada à responsabilidade fiscal seja negligenciada.”
Movimentação
Por meio de suas redes sociais, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), disse que o impacto da possível perda do Fundo Constitucional é grande e o preocupa. “Por isso, vamos trabalhar junto aos senadores, para que possamos deixar ainda mais clara a importância dessa verba, que supre boa parte das despesas do DF na responsabilidade de sediar a capital federal”, frisou. “Vou me reunir com o relator do projeto e com as principais lideranças do Senado Federal para tentar reverter essa medida tão drástica para a nossa capital”, garantiu o chefe do Executivo local. O Correio apurou que o encontro deve ocorrer nesta segunda-feira (29/5) e foi articulado por Paulo Octávio (PSD), líder regional do partido de Omar Aziz.
Ibaneis acredita ser possível reverter o que chamou de “a equivocada decisão da Câmara dos Deputados”. “Vamos mostrar a importância de garantir o Fundo Constitucional como é hoje para manter a nossa cidade — capital de todos os brasileiros — com suas obrigações em dia”, ressaltou. “O FCDF é fundamental para o bom funcionamento da cidade, que abriga todos os poderes, milhares de pessoas de outros estados, países, parlamentares, deputados e outras instituições públicas”, concluiu Ibaneis Rocha.
Cientista política da Universidade do Distrito Federal (UDF), Fernanda Arraes acredita que o atual posicionamento do governador, de tentativas de diálogo com o Senado Federal, é o esperado. “No entanto, isso também deveria ter sido feito na Câmara dos Deputados, em negociação com Cajado”, ponderou. “Compreendendo as limitações dessa negociação, claro, pela composição atual da Câmara dos Deputados, mas, na condição de Casa Iniciadora, essa negociação já poderia ter sido iniciada, ou ao menos sondada pelo governador”, analisou Arraes. “Vimos, inclusive, um pronunciamento de Cajado, que, em sua fala, ressalta como essa perda ao FCDF não é real, o que demonstra a real falta de comunicação e tentativas de diálogo de Ibaneis com o deputado”, complementou.
A especialista lembra que o Senado, na condição de Casa Revisora, pode propor alterações e essas devem voltar a ser discutidas na Câmara dos Deputados. “Portanto, a negociação no Senado, em algum momento, ainda, pode ser necessária e o governador pode encontrar fortes aliados, como o senador Izalci Lucas”, observou. “Acredito que, como próximos passos, o governador deveria se direcionar em fortalecer essa negociação no Senado, buscando mais aliados”, completa Arraes.
Caso revertida a decisão no Senado, a matéria retorna à Câmara dos Deputados, que pode acatar a revisão ou não.
O que é o FCDF
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é uma verba destinada ao custeio da organização e manutenção da área de segurança pública, assim como parte das despesas com educação e saúde. Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo se tornou realidade com a sanção, no fim de 2002, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, de uma lei que tratou especificamente sobre as regras de cálculo e repasse.
Em 2023, o valor previsto no orçamento é de R$ 22.971.652.340, sendo R$ 10.196.975.688 para a segurança pública, R$ 7.144.401.762,00 para a saúde e R$ 5.630.274.89,00 para a educação.
Com informações do CB
0
20
20
