Moraes concede liberdade provisória a ex-comandante da PMDF
O ex-comandante da PMDF estava preso desde 10 de janeiro por ordem de Moraes por suposta omissão ou conivência nos atos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concendeu, na tarde desta sexta-feira (3/2), liberdade provisória ao ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fábio Augusto Vieira.
Na decisão, o magistrado concede liberdade ao ex-comandante, mas o proíbe que ele se ausente do Distrito Federal sem prévia comunicação à Suprema Corte. Se o descumprir, Fábio pode ser preso novamente.
A defesa do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira pediu, no dia 31 de janeiro, a soltura do militar após a divulgação do relatório do interventor da segurança pública no Distrito Federal, Ricardo Cappelli. O documento detalha e aponta conclusões a respeito da violenta tentativa de golpe de Estado em Brasília.
Moraes apontou que, com base no relatório, ficou claro que Vieira não teve responsabilidade direta na falha de ações contra os atos. “Embora exercesse, à época, o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados, além de apontar que o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos
manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas”, argumenta o ministro.
“Assim sendo, a partir das investigações preliminares realizadas pelo interventor da área de Segurança Pública do Distrito Federal, o panorama processual que justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento, sendo possível conceder-lhe a liberdade provisória, pois o essencial em relação às liberdades individuais, em especial a liberdade de ir e vir, não é somente sua proclamação formal nos textos constitucionais ou nas declarações de direitos, mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real, de maneira prática e eficiente, a partir de uma justa e razoável compatibilização com os demais direitos fundamentais da sociedade, de maneira a permitir a efetividade da Justiça Penal”, diz Moraes na decisão.
A defesa do militar, por sua vez, afirmou: “A democracia se radica e concretiza nas instituições que não transigem com sua força operativa fundamental. Nesse sentido, está a decisão do ministro Alexandre e do STF”, argumentou.
Preso por ordem de Moraes por suposta omissão ou conivência nos atos terroristas de 8 de janeiro, Vieira alegou que o próprio relatório sobre os ataques prova a sua inocência.
“Há diversos argumentos que estão apoiados pelas provas juntadas pelo relatório do interventor. A apuração dos fatos não permite outra decisão juridicamente justificada diferente da revogação da prisão do coronel Fábio Vieira”, declarou Thiago Turbay, advogado do ex-comandante.
No pedido de soltura, a defesa citou que o policial esteve pessoalmente tentando impedir a invasão aos prédios do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto. Vieira chegou a ser ferido na cabeça pelos manifestantes. Em imagens, o coronel aparece sangrando na região do rosto.
fonte: Metropoles
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