Após requerimento da CPI, distritais se manifestam contra o afastamento de Ibaneis

Leitura do requerimento dá início à CPI da CLDF que investigará atos na Esplanada dos Ministérios. CLDF deverá publicar até sexta-feira (20), o índice de proporcionalidade dos blocos partidários.

A Câmara Legislativa do DF (CLDF) reuniu-se na tarde desta quarta-feira (18) para a leitura do requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos antidemocráticos registrados em Brasília nos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro passado. A leitura do documento é o primeiro passo para a abertura da CPI que, depois de instalada após o recesso da Câmara. Os parlamentares terão 180 dias, prorrogáveis por mais três meses, para concluir os trabalhos.

De acordo com o regimento da CLDF, até esta sexta-feira (20), a CLDF deverá publicar, o índice de proporcionalidade dos blocos partidários que determinará a indicação dos sete membros que comporão a investigação.

Segundo o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), os acontecimentos que ocorreram na Esplanada no dia 08/01, serão devidamente apurados: “Testemunhamos o ódio descarregado contra as instituições por criminosos travestidos de manifestantes. Estes têm de ir para a cadeia”.

Sobre os distritais designados para compor a CPI, alguns blocos parlamentares já se adiantaram e anunciaram seus indicados durante a sessão. É o caso da deputada Jaqueline Silva (Agir) e dos deputados Joaquim Roriz Neto (PL) e Chico Vigilante (PT).

Distritais de manifestam

Após a leitura, os deputados se sucederam na defesa da realização da CPI, expondo seus pontos de vista. Foram unânimes, entretanto, em condenar os atos que destruíram edifícios que representam e abrigam os Poderes da República. Por sua vez, a bancada que apoia o GDF, discordou do afastamento de Ibaneis Rocha pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com o distrital Jorge Vianna (PSD), foi “desproporcional” o afastamento do Chefe do Executivo do DF.

Líder do governo, Robério Negreiros (PSD) afirmou que é necessário apurar “a parcela de responsabilidade local e ver onde a União pecou”.

O argumento foi seguido por parlamentares como Pastor Daniel de Castro (PP); Rogério Morro da Cruz (PMN); Paula Belmonte (Cidadania); Joaquim Roriz Neto e Thiago Manzoni, ambos do PL; além de Pepa (PP).

Outro ponto reprisado foi a necessidade de “individualização” das condutas para a apuração da culpa e a penalização dos responsáveis pelos atos de vandalismo. O deputado Hermeto (MDB) defendeu o procedimento com o objetivo de se chegar realmente aos “bandidos”. Enquanto João Cardoso (Avante) observou ser necessário mostrar a verdade a todo o Brasil. “Não podemos violar os princípios e a garantia da ampla defesa e do contraditório”, acrescentou a deputada Doutora Jane (Agir).

Fonte: Agencia Brasilia

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com