Saiba como usar novo sistema da Receita no DF de emissão de nota fiscal eletrônica
Para ser usado, novo sistema da Secretaria de Economia do DF exige configuração inicial com plataforma padrão para todo o país. Mudança vale desde 1º de janeiro deste ano e tem sido avaliada como complexo pelos contribuintes, especialmente quem é MEI
Para ser usado, novo sistema da Secretaria de Economia do DF exige configuração inicial com plataforma padrão para todo o país. Mudança vale desde 1º de janeiro deste ano e tem sido avaliada como complexo pelos contribuintes, especialmente quem é MEI
Para padronizar o serviço de emissão de nota fiscal, um novo sistema foi instituído pela Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEE-DF), em vigor desde 1º de janeiro. A pasta informa que o modelo de emissão e controle para os documentos de prestação de serviços segue o padrão nacional adotado por todas as capitais estaduais e grandes cidades. Apenas o DF não utilizava.
O objetivo da mudança é facilitar a emissão de notas fiscais pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Porém, usuários têm relatado dificuldade e descontentamento com a mudança. Para ser usado, o novo sistema da Secretaria de Economia do DF exige uma configuração inicial com plataforma padrão para todo o país.
Até 31 de dezembro de 2022, quem era microempreendedor individual (MEI), por exemplo, podia emitir notas fiscais eletrônicas por meio do site do órgão, de forma on-line e rápida. Bastava um clique, digitar senha e preencher informações básicas. Mas, a partir deste ano, é preciso que o contribuinte compre um certificado digital — que custa em torno de R$ 156, anual — e utilize um programa, disponibilizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que precisa ser baixado em um dispositivo que tenha compatibilidade com o sistema operacional original.
Dificuldade de contribuintes
Como a modalidade configura um modelo empresarial simplificado que atende uma parcela da população sem muitos recursos, como artesãos e pequenos produtores, a novidade se apresenta como um dificultador. “O objetivo era tirar a gente, que é autônomo, da informalidade, mas agora ficou caro e complicado. Não sei mexer em nada de computador e vou ter que pagar para alguém fazer isso para mim”, reclama a costureira Alzira Pereira, 43 anos, moradora de Brazlândia.
Diante da dificuldade relatada com o novo sistema da Receita do DF, a Secretaria de Economia elaborou um tutorial simplificado com orientações. Para operar no site com segurança, é oferecido um QR Code que facilita o acesso e a obtenção do certificado digital exigido para a atual formatação do serviço. A operação também pode ser feita diretamente pelo site www.iss.fazenda.df.gov.br. Para ser usado, entretanto, o sistema precisa de uma configuração inicial.
Segundo o subsecretário da Receita Federal do DF, Sebastião Melchior Pinheiro, a mudança para o novo sistema se deve à competência tributária de estado e de município no DF. Antes, as notas fiscais de serviço e de mercadorias eram emitidas em um modelo único, mas foi desenvolvido no Brasil todo um modelo de nota voltada para os municípios. “Então, todas as grandes capitais e grandes cidades adotam um padrão nacional desenvolvido pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Então é uma padronização necessária”, contextualiza.
O especialista observa que a novidade que tem causado estranhamento é que existe agora uma etapa de homologação para a fase de emissão das notas fiscais. O especialista concorda que, para os contribuintes de grande porte, o sistema novo funciona de maneira satisfatória, com mais de 90% em operação, mas, para as pessoas mais humildes e com menor escolaridade, ainda há dificuldade. “Com um total de 200 mil contribuintes do ISS, mais de 120 mil são de pessoas com dificuldade para mexer em tecnologia, e que não realizaram esse procedimento inicial”, analisa.
Sefaz disponibiliza os seguintes canais de atendimento
- Atendimento virtual, disponível no portal de serviços da Receita do Distrito Federal na Internet
- E-mail: suporte.df@notacontrol.com.br; coiss@economia.df.gov.br
- Qr Code para acesso ao sistema de emissão de nota
Com informações do CB
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