Senado aprova Piso Nacional da Enfermagem; texto agora segue para promulgação
Proposta prevê que a União deve usar fundos públicos com superávit como fonte de recurso para piso dos profissionais da saúde
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20/12) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n°42 da Enfermagem. A medida determina que a União preste assistência financeira aos estados, Distrito Federal, municípios e as entidades filantrópicas para o cumprimento dos pisos salariais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Os diretores do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate), Josy Jacob e Newton Batista, estiveram no Senado para acompanhar de perto a votação. Além disso, conversaram com representantes da enfermagem de outros estados e também articularam com alguns senadores.
“A aprovação da PEC 42 é importante e muito significativa. Estamos cada vez mais próximos de revogar a suspensão do nosso piso. O Sindate continuará acompanhando essa tramitação e lutando para que toda a categoria receba o que é seu por direito”, destacou o diretor do Sindate, Newton Batista.
O projeto estabelece que o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo seja colocado como fonte de recurso para cumprir a base salarial dos profissionais da área da enfermagem.
O texto relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi aprovado por unanimidade, com 72 votos em primeiro turno e 71 no segundo. A PEC é uma resposta a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou um outro projeto sobre o piso salarial da enfermagem como inconstitucional.
Barroso havia suspendido o piso em decisão cautelar no dia 4 de setembro para avaliar melhor os impactos que a medida teria na saúde e poderia gerar até a demissão em massa dos funcionários. Com a aprovação da nova PEC, caberá à União auxiliar o pagamento do piso salarial.
O piso
A PEC determina que enfermeiros recebam no mínimo R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber pelo menos R$ 2.375 por mês.
Fonte: CB / Agenda Capital
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