PMDF diz ao Supremo que atos em frente ao QG do Exército são regulares

PMDF diz ao Supremo que atos em frente ao QG do Exército são regulares

Comandante da corporação afirmou ainda que não é possível identificar os líderes das manifestações bolsonaristas

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) encaminhou, nesta quarta-feira (16/11), um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que as manifestações bolsonaristas que acontecem em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, são totalmente regulares. Desde o resultado das eleições — que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo presidente do país — apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) — derrotado nas urnas — passaram a realizar atos antidemocráticos e pedir intervenção militar.

O documento foi assinado pelo comandante-geral da PMDF, coronel Fábio Augusto Vieira. Ele afirma que a área ocupada pelos bolsonaristas, no Setor Militar Urbano, está sob jurisdição do Exército Brasileiro e que houve autorização do Comando Militar do Planalto com o Governo do Distrito Federal (GDF) para que veículos ficassem no local.

“Em relação à área sob jurisdição do Exército Brasileiro situada no Setor Militar Urbano (SMU) em frente ao Quartel General do Exército (QGEx), houve autorização do Comando Militar do Planalto juntamente com o Governo do Distrito Federal para que veículos transitassem e permanecessem no local, em áreas pré determinadas pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP). Desde a chegada de tais veículos ao SMU, não foram identificadas, nem por parte do Exército Brasileiro, nem por parte da PMDF, quaisquer irregularidades ou condutas ilícitas praticadas por seus proprietários”, diz o ofício.

Ainda segundo o coronel, o protesto não possui líderes.

“O movimento em curso desde o dia 01 novembro de 2022 não permite atribuir, categoricamente, o status de liderança a nenhum cidadão, por não haver entidades estruturadas na mobilização dos atos. No carro de som presente no local diariamente, qualquer pessoa pode apresentar-se e fazer uso da palavra. Em razão disso, os eventos estão sendo classificados como ATOS DE INICIATIVA POPULAR-AIP ou SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA”, escreve.

Desde o dia 30, grupos ainda estão acampados realizando manifestações e questionando o resultado das urnas eletrônicas. Contando com banheiros químicos e vendedores ambulantes, o acampamento não tem data para acabar. A expectativa dos manifestantes é de permanecer até o dia da posse, em 1º de janeiro de 2023.

Com CB

Fonte: Agenda Capital

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com

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