Aprovação do Piso Nacional da Enfermagem se tornou problema para Bolsonaro

Membros do Centrão aconselharam Bolsonaro a vetar o texto, mas o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, quer a sanção do presidente

Aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) do piso da enfermagem se tornou um problema para Bolsonaro. O presidente indicou que iria sancionar o texto que estabelece o piso de R$ 4.750 para a categoria, mas seus aliados agora consideram que o presidente será criticado tanto se sancionar quanto se vetar a proposta.

Como não há previsão de fonte de custeio, Bolsonaro será alvo de questionamentos sobre a criação de mais uma despesa sem saber como pagá-la – a exemplo da manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600. Membros do Centrão aconselharam Bolsonaro a vetar o texto, mas o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, insiste na sanção. O prazo para Bolsonaro se decidir termina no dia 4/8.

O Projeto de Lei amplia os gastos do governo federal em cerca de R$ 16 bilhões por ano, o que equivale a todo o valor reservado às emendas do orçamento secreto em 2022.

Aprovação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/22), que institui o Piso Salarial da enfermagem, foi aprovada no dia 13/07, no plenário da Câmara dos Deputados. O Segundo turno teve 473 votos a favor, nove contrários e uma abstenção. Para que o piso seja válido, é necessário que o PL 2564/20, vire lei. A sequência de tramitação é enviar o PL para sanção presidencial.

Histórico – A PEC 11/22 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20 – proposto pelo senador Fabiano Contarato, aprovado na Câmara e no Senado, e prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de Enfermagem. Para auxiliares de Enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, por isso a PEC 11/22 foi criada. A ideia era dar mais base jurídica e, por isso, a senadora Eliziane Gama (Cid-MA) apresentou a medida, que foi aprovada pelo senado federal e depois enviada e aprovada pela câmara.

Da Redação do Agenda Capital

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com