Federação do PT aprova candidatura do ex-governador Agnelo Queiroz

Federação do PT aprova candidatura do ex-governador Agnelo Queiroz

Executiva nacional optou por seguir com inscrição do ex-governador do DF como candidato a deputado federal mesmo com processo aberto no STF

Nesta sexta-feira (22/7), a executiva nacional da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, aprovou a inscrição do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz para ser um dos candidatos à Câmara dos Deputados pelo partido dos trabalhadores no DF. A decisão foi tomada mesmo com a atual situação de inelegibilidade de Agnelo. A informação foi confirmada pelo vice-presidente do sigla na capital, o petista Wilmar Lacerda.

Minutos antes, o diretório local havia divulgado uma nota informando sobre a saída de Agnelo da lista de pré-candidatos, mas a decisão foi revertida pelo diretório nacional.

“A elegibilidade deve ter análise técnica isenta. Não podemos correr riscos de inscrever candidatos com riscos de inelegibilidade e, como já aconteceu em outras unidades da federação, ter votos anulados e redução de bancadas. Tratamos nesse momento de uma candidatura de grande potencial, do nosso ex-governador Agnelo, que todos sabemos, foi vítima de intensa perseguição judicial e que luta, com nosso apoio, para provar sua inocência e eliminar os obstáculos à sua vida pública”, diz a nota divulgada em um primeiro momento pelo PT-DF.

Em 4 de junho, o PT havia informado que iria manter a pré-candidatura de Agnelo a deputado federal pelo DF mesmo com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 603.

De acordo com Wilmar, a inscrição do ex-governador é defendida pela maioria do partido.

“O campo majoritário do PT ainda defende a não inscrição da candidatura de Agnelo pela da atual inelegibilidade dele, mesmo com a aprovação do PT-DF com mais de 300 delegados e delegadas. Agora, o STF irá julgar o mérito da questão por meio de uma Adin impetrada pelo Solidariedade. Se inscrevermos Agnelo, há um tempo ainda para superar essa questão jurídica. Se não inscrever Agnelo, a questão jurídica pode ser superada e a gente cometer uma grande injustiça contra o nosso companheiro”, disse.

Processo

A ADPF 603 foi protocolada pelo Solidariedade em 2019 e questionava um conjunto de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o marco temporal para o término do prazo da inelegibilidade de candidatos em decorrência das eleições de 2014.

A Corte rejeitou a ação em maio desde ano. Houve recurso, mas, em 3 de junho, não foi reconhecido. Porém, o processo ainda corre e aguarda a análise de um último recurso.

Com Metrópoles 

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com

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