Moraes marca julgamento que pode dar elegibilidade para Arruda

Moraes marca julgamento que pode dar elegibilidade para Arruda
José Arruda e Flávia Peres

A decisão é bastante aguardada pelo meio político por causa das eleições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para 3 de agosto o julgamento sobre o alcance da nova Lei de Improbidade Administrativa. Está em discussão se as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente. O que for decidido pelos ministros do STF terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos em tramitação relacionados à improbidade no país.

A decisão é bastante aguardada pelo meio político por causa das eleições. Por causa da repercussão geral, todos os processos estão sobrestados à espera de uma deliberação do STF. Se o Supremo entender que a nova lei pode ser aplicada para beneficiar quem já sofreu condenações, vários políticos ficarão liberados para concorrer.

Um dos políticos que pode se tornar elegível é o ex-governador José Roberto Arruda (PL). Ele conseguiu anular duas condenações criminais por decisão do ministro André Mendonça, do STF, mas ainda está inelegível por força de penalidades impostas em ações de improbidade.

A defesa de Arruda sustenta que as condenações estão prescritas. Mas os recursos que já estavam em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão sobrestados. O relator, ministro Gurgel de Faria, devolveu os processos de Arruda ao Tribunal de Justiça do DF, onde tramitaram, para que sejam analisados após o julgamento sobre a repercussão geral da possível retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa.

Se o STF concluir o julgamento no mesmo dia, e se o resultado for positivo para Arruda, o ex-governador terá tempo para registrar sua candidatura, uma vez que o prazo da Justiça Eleitoral só se encerra em 15 de agosto.

Com CB

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com

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