“Academia é um ambiente de promoção da saúde”, diz Jorge Vianna
Declaração foi feita durante audiência pública para discutir o cenário dos profissionais personal trainers
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou na manhã desta segunda-feira (20) audiência pública para tratar do cenário profissional dos personal trainers, do cumprimento da Lei Distrital n° 7.058/2022 e das condições de trabalho dos profissionais da educação física. O debate, proposto pelo deputado Jorge Vianna (PSD), contou com a presença de diversos representantes do ramo, entre sindicatos, empresários e trabalhadores.
A lei n° 7.058/2022 dispõe sobre a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar e proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida no Distrito Federal. No entanto, profissionais da educação física, em especial personal trainers, têm convivido com a cobrança de taxas por parte de academias, com as quais não têm vínculos, para poder acompanhar alunos que os contrataram.
O deputado Jorge Vianna destacou que os profissionais da educação física são sim atuantes da área da saúde. “Educação física, academia, é um ambiente de promoção da saúde. Eu sempre defendi que o trabalhador da educação física é um promotor da saúde, assim como um enfermeiro, assim como um médico. Reconhecê-los como profissionais da saúde foi a melhor coisa para essa profissão.”
Marcelo Nascimento, presidente geral do Procon, falou sobre a responsabilidade do órgão na fiscalização da lei 7.058/2022. “A atuação tem sido criticada por dizerem que não estamos fiscalizando, mas estamos fiscalizando e o que está dentro da nossa competência. São três disposições: se a academia está proibindo eventualmente o aluno de entrar com seu personal, se deixou de afixar a placa obrigatória ou se o aluno está tendo taxa cobrada relativa ao personal trainer. Recebemos 15 denúncias e todas foram atendidas, redundaram na aplicação de penalidades para cinco academias.”
O presidente do sindicato dos profissionais de educação física, Lázaro Barrozo, destacou o longo caminho para que o sindicato fosse criado e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais formados, em especial pelo valor pago pela hora de trabalho. “A dura realidade quando você se forma e começa a trabalhar são os valores pagos, o baixo valor da hora aula. Criamos o sindicato com muita luta, fizemos uma peregrinação, passaram mais de anos até que conseguimos registrar o sindicato. A gente não quer o fim dos empresários, sabemos que tem que ser em forma de parceria, mas estava pesado para um lado. Queremos só ser ouvidos e que consigamos daqui para frente construir um novo caminho.”
O representante da Associação das Academias do Brasil, Mário Ricardo defendeu a cobrança de taxa por parte das academias para que personal trainers de fora possam atuar dentro das empresas. “Vivemos num sistema de liberdade econômica de livre iniciativa, de livre concorrência, em que o empresário deve ter oportunidade de gerir o seu negócio com maior liberdade possível. Não cabe ao legislador interferir numa situação em que esse empresário está admitindo no seu estabelecimento um outro prestador de serviço, um fornecedor que pode inclusive estar competindo com os serviços dele mesmo”, disse.
Mário ainda ressaltou que a liberdade do empresário é garantida, “é um direito do empresário, em outros países a própria academia oferece esse serviço, faz parte do sistema de livre iniciativa, você não pode tolher isso. É perfeitamente razoável defender o consumidor, mas não é possível interferir na relação entre fornecedores da forma que se pretende fazer aqui”, finalizou.
Rachel Farah, presidente da Associação dos Profissionais da Educação Física, questionou a cobrança da taxa, que se não é cobrada do profissional, acabaria indo para a conta do aluno. “Concordo com o Procon quando ele fala que a relação do aluno com a academia é de consumo e do personal com a academia é relação civil, constitucional, mas o profissional vai ficar no limbo mais uma vez, até alguém bater o martelo e dizer que a lei é válida?”
Rachel frisou ainda que tenta obter diálogo entre os trabalhadores e as academias, mas que não obtém retorno por parte dos empresários. “Tentei por diversas vezes entrar num consenso, a associação mandou ofício, o sindicato mandou, mas ninguém respondeu”, completou.
O debate se estendeu, alternando falas de empresários e dos trabalhadores da educação física, foram levantadas questões como venda casada, por parte de academias que oferecem serviço de personal, mas cobram taxa para profissionais de fora, levados por alunos e também o direito dos empresários de controlar as pessoas que circulam pelas suas academias.
Com informações da Ag. CLDF
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