Invasão da Ucrânia: Parlamento Europeu condena ação militar Russa e pede uma resposta mais firme dos aliados
Os eurodeputados exigem sanções mais severas contra a Rússia e novos esforços para conceder à Ucrânia o estatuto de país candidato à UE. Resolução teve 637 votos a favor, 13 contra e 26 abstenções
O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (1), uma resolução que condena a ação militar russa e apoia as sanções contra Moscou. A resolução teve apenas 13 votos contra, entre eles estão os eurodeputados comunistas. Foi deixado um apelo para que seja concedido à Ucrânia o estatuto candidato à União Europeia.
Ao concluir que o governo russo, liderado pelo presidente Vladimir Putin, agiu de forma “injustificada”, desrespeitando regras internacionais em vigor desde o fim da Segunda Guerra Mundial, os eurodeputados aprovaram que os países que integram a União Europeia apliquem sanções severas conjuntas contra a Rússia e também contra Belarus, cujo presidente, Alexander Lukashenko, é acusado de apoiar Putin.
A resolução foi aprovada com 637 votos a favor, 13 contra e 26 abstenções, em uma sessão plenária extraordinária marcada pelo pedido de mais apoio do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, e pelas severas críticas ao Kremlin da presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.
Ao fazerem coro à presidente do Parlamento, os eurodeputados manifestaram apoio ao ingresso da Ucrânia na União Europeia. “O Parlamento Europeu apela às instituições da União Europeia [responsáveis pelo trâmite político] para que desenvolvam esforços no sentido de conceder à Ucrânia o estatuto de país candidato à adesão à UE”, disse a instituição, em nota divulgada esta tarde.
A resolução também destaca a necessidade dos estados-membros do bloco “acelerarem o fornecimento de armas defensivas à Ucrânia”, e disponibilizem informações aos serviços ucranianos de inteligência e estratégia e prestem ajuda humanitária tanto às pessoas que permanecem em território ucraniano, como às que tentam fugir da guerra.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 660 mil pessoas já deixaram a Ucrânia, fugindo das consequências do ataque militar russo ao país e mais de 12 milhões de pessoas precisarão de ajuda e proteção humanitária dentro e fora do país nos próximos meses.
A assembleia europeia também rejeitou a “retórica” russa, referindo-se a declarações de Putin. Para justificar a ação militar, o presidente russo acusou as forças militares da Ucrânia de possuírem armas de destruição em massa que, segundo Putin, os ucranianos planejavam usar contra civis para, depois, responsabilizar Moscou. Segundo o governo ucraniano, a alegação é uma “mentira”. No domingo (27), o governo ucraniano recorreu ao Tribunal Penal Internacional, o Tribunal de Haia, pedindo que a Corte responsabilize o governo Putin por “manipular a noção de genocídio para justificar sua agressão” e ordene que as tropas russas parem imediatamente a guerra.
Os eurodeputados também defendem a adoção de restrições econômicas mais severas que as já anunciadas, como as importações de petróleo e gás. Mais cedo, durante seu pronunciamento, a presidente do parlamento, Roberta Metsola, já tinha comentado a proposta.
“Primeiramente, a Europa não pode continuar dependendo do gás vendido pela Rússia. Temos que duplicar nossos esforços para diversificar nossas fontes energéticas para garantimos uma sólida segurança energética e não deixarmos a Europa nas mãos de autocratas”, disse Roberta antes de listar algumas das sanções que a União Europeia já impôs contra Putin, Lukashenko e integrantes dos governos da Rússia e de Belarus.
“Além de disponibilizar armas à Ucrânia, já aplicamos um conjunto de sanções sem precedentes, maciças. Declaramos que a aviação russa e os jatos privados dos oligarcas russos já não são bem-vindos nos países europeus. Fizemos com que a Rússia fosse excluída do sistema Swift [do inglês, Sociedade de Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais]. Banimos os instrumentos de propaganda do Kremlin e os cidadãos, organizações, empresas e o mundo dos esportes assumiram uma posição clara e firme, salientando que não manterão relações ou tolerarão um agressor”, destacou Roberta Metsola, propondo que a Europa vá “ainda mais longe”.
Esforços para conceder à Ucrânia o estatuto de país candidato à UE
O PE apela às instituições da UE para que “desenvolvam esforços no sentido de conceder à Ucrânia o estatuto de país candidato à adesão à UE”. Este tipo de procedimento deve estar em conformidade com o artigo 49.º do Tratado da União Europeia e basear-se no mérito, diz a resolução. Entretanto, a União deve continuar empenhada em integrar a Ucrânia no mercado único da UE, em consonância com o atual Acordo de Associação UE-Ucrânia.
Sanções mais severas contra a Rússia
Embora saúdem a rápida adoção de sanções pela UE, os eurodeputados insistem em medidas restritivas mais amplas que visem enfraquecer estrategicamente a economia e a base industrial russas.
Os parlamentares pretendem, nomeadamente, restringir as importações dos bens mais importantes exportados pela Rússia, como o petróleo e o gás, proibir novos investimentos da UE na Rússia (e vice‑versa), bem como bloquear o acesso de todos os bancos russos ao sistema financeiro europeu e excluir a Rússia do sistema SWIFT.
Várias sanções, incluindo a exclusão do sistema SWIFT, devem ser alargadas à Bielorrússia com base no seu apoio direto à invasão da Ucrânia pela Rússia.
Fornecimento de armas, proteção dos refugiados
O PE apela aos Estados-Membros para que acelerem o fornecimento de armas defensivas à Ucrânia, em conformidade com o artigo 51.º da Carta das Nações Unidas, que autoriza a legítima defesa, individual e coletiva. Defende também uma maior cooperação com a Ucrânia em matéria de informações de segurança sobre a agressão em curso.
A responsabilidade pelo acolhimento dos refugiados que chegam às fronteiras externas da UE deve ser partilhada equitativamente entre os Estados-Membros, acrescenta.
Fim dos “vistos dourados” para oligarcas russos
Os eurodeputados exigem a rápida adoção de sanções específicas contra os responsáveis pela corrupção de alto nível na Rússia e na Bielorrússia, bem como contra oligarcas e funcionários próximos do poder.
O PE insta os Estados-Membros e os países aliados que dispõem de regimes de concessão de residência através do investimento (os chamados “vistos dourados”) a reexaminarem todos os beneficiários do referido estatuto de residência e a revogarem os que são atribuídos a russos com património de elevado valor e às respetivas famílias, em particular os que estão associados a pessoas e empresas objeto de sanções.
Os eurodeputados querem também que sejam congelados os bens na UE de “oligarcas próximos dos dirigentes russos” e que sejam cancelados os seus vistos Schengen.
A assembleia reitera o seu apelo à Comissão e aos Estados-Membros para que apliquem e façam cumprir as regras relativas ao branqueamento de capitais e para que reforcem a transparência, especialmente no que diz respeito aos fundos depositados ou despendidos na UE pela elite russa.
Da Redação do Agenda Capital
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