Por aumento salarial, milhares de policiais vão às ruas em BH
Protesto de agentes das forças de segurança afronta regulamento militar e Constituição, que proíbe manifestações de rua com pessoas armadas; governo de MG diz que aumento depende de renegociação de dívida com União para recompor salários
Cerca de 20 mil agentes das forças de segurança tomaram o centro de Belo Horizonte na manhã desta segunda-feira, 21, em protesto para reivindicar recomposições salariais de 41%. A estimativa de participantes é da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais. O ato contou com a adesão até de policiais da ativa, o que significa violação do regulamento interno das polícias e da própria Constituição. Não há previsão legal para paralisações de militares; o protesto pode configurar motim, e a Constituição proíbe atos com participantes armados.
Ainda pela manhã, o governo Romeu Zema (Novo) reconheceu que não tem condições de cumprir a promessa, feita no início da gestão, de garantir reajustes para a categoria. Em entrevista à rádio Itatiaia de Belo Horizonte, o secretário de Governo, Mateus Simões, afirmou que, quando o acordo com os policiais foi feito, no primeiro ano do mandato de Zema não havia “caixa” para ser cumprido.
“Essa recomposição negociada para a segurança foi depois ampliada para todos os servidores e não é uma questão de ser justo ou não, a gente não tinha caixa quando aquela discussão foi feita para que a recomposição fosse geral”, afirmou Simões.
“Acabamos fazendo uma parcela da recomposição para a segurança porque era a carreira que estava há mais tempo sem recomposição inflacionária. Mas, infelizmente, nós não tínhamos condições naquele momento. É um tema que a gente volta a discutir, reconhecemos que há perda do poder de compra, sem dúvida nenhuma, e mais do que isso, reconhecemos a importância das forças de segurança”, disse o secretário.
Pouco depois da fala de Simões, Zema divulgou nota em que afirma estar “equilibrando as contas e recuperando a capacidade financeira do Estado”, mas que depende da renegociação da dívida de Minas Gerais com a União para atender ao pleito dos policiais militares.
“A renegociação da dívida bilionária com a União, por meio do plano de recuperação fiscal, permitirá uma nova recomposição dos salários dos profissionais de segurança. Continuamos em busca de outras alternativas para fazer a reposição das perdas inflacionárias”, afirmou o governador mineiro.
“Estamos atrás de alternativas. É absolutamente legítima a manifestação e este é um problema que tem tirado o sono de todos aqueles que fazem parte da cúpula do governo. Estamos buscando alternativas para entender como promover a recomposição da perda inflacionária, especialmente desse último ano em que a inflação foi muito severa”, disse Zema, evitando entrar no debate sobre a quebra de autoridade e motim.
Como mostrou o Estadão, o próprio comandante-geral da Polícia Militar de Minas, Rodrigo Sousa Rodrigues, desafiou o governador ao liberar a participação de policiais da ativa.
Acordo não cumprido
Em 2019, os praças foram às ruas para pedir recomposição salarial, que não tinham desde 2015, no início do governo petista de Fernando Pimentel (PT).Na época, em seu primeiro ano de governo, o político do Novo fez um acordo e apresentou um projeto de lei concedendo 13% em 2020, 12% em 2021 e 12% em 2022. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a proposta, e o primeiro reajuste, de 13%, foi pago em 2020.
Entretanto, Zema descumpriu o acordo e vetou as duas últimas parcelas de recomposição, que agora são novamente cobradas pelos servidores de segurança. No total, os trabalhadores teriam uma recomposição de 41% como forma de compensar os efeitos da inflação.
O que diz o governo de Minas
A reportagem procurou o governo de Minas, que informou que, “com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, projeto que aguarda análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Estado terá condições de aplicar a recomposição da inflação nos salários de todas as categorias do funcionalismo público, e dar continuidade ao pagamento das dívidas herdadas, como os repasses para os municípios e os depósitos judiciais”.
Afirmou também que mantém diálogo aberto com todas as categorias, levando em conta as necessidades dos servidores e o importante trabalho prestado por eles ao estado.
Protesto teve apoio do comandante-geral da PM
Nesta sábado (19), o comandante-geral da PM, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, anunciou apoio ao protesto.
Segundo o militar, trata-se de um evento legítimo e que “qualquer ato que saia do campo de uma manifestação pacífica poderá fazer com que a nossa marca seja apedrejada e dificulte a manutenção de nossa sustentabilidade”.
“Continuaremos em franca negociação com o governo do estado, que já reconheceu nossas perdas inflacionárias e busca soluções para a reposição da remuneração da tropa que tem se desdobrado, inclusive na pandemia, para que o estado continue a ser referência em segurança pública”.
Encontro com o presidente da Assembleia Legislativa
Após a chegada dos manifestantes à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), representantes dos grupos se encontraram com o presidente da assembleia, Agostinho Patrus, e outras 21 entidades.
Os manifestantes entregaram uma carta a Patrus. No documento, assinado por deputados, associações e sindicatos, os agentes afirmaram que são contra a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal.
Com informações do Estadão/G1/
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