Por unanimidade, Senado aprova PL 2.564 que estabelece o Piso Salarial da Enfermagem
O projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados
Por Redação
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), na forma de um substitutivo, o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira (PL 2.564/2020). A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário. Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Ao defender o projeto, Contarato sustentou que sua aprovação seria a melhor homenagem possível a esses profissionais que, em meio ao maior desafio sanitário já enfrentado neste século, colocam suas vidas em risco para salvar vítimas da covid-19. Segundo o senador, “a fixação do piso salarial nacional a profissionais de enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito”. Ele informou que no seu estado, o Espírito Santo, a remuneração média de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos.
Em abril, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) elaborou uma emenda na qual fixa um piso de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros; 70% deste valor para técnicos de Enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras. Os valores serão atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com dados da FIOCRUZ, 2015, o Brasil tem cerca de quase 2 milhões de técnicos e auxiliares, que estão especialmente vulneráveis aos subsalários, e desses, quase a metade recebiam salários abaixo de R$ 2 mil.
Empenho do Sindate-DF
É de ressaltar o esforço concentrado dos diretores Newton Batista e Josy Jacob do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), que estiveram todos os dias no Senado Federal, fazendo uma intensa peregrinação nos gabinetes dos senadores, pedindo apoio para o PL 2564, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
O deputado distrital Jorge Vianna (Podemos-DF) que é sindicalista licenciado, foi um defensor do projeto. Ele sempre esteve presente nas manifestações pró-PL 2564. “Esta é uma grande vitória que conquistamos hoje. A mobilização não pode parar, pois ganhamos uma batalha, porém a guerra continua. O PL agora segue para a Câmara dos Deputados e estaremos acompanhando até o fim como ocorreu aqui no Senado”, disse o parlamentar.
Neste ano, o Sindate promoveu diversas mobilizações a fim de pressionar o Senado para que aprovassem esse PL, as Marchas da Enfermagem surtiram efeito e o Projeto de Lei finalmente foi pautado e aprovado. É importante lembrar do PL 2295/2000, que fala das 30 horas, que foi pautado após as marchas da enfermagem realizadas pelo Sindate. Neste momento, o PL está em tramitação na Câmara Federal.
Para a diretora, Josy Jacob, a aprovação da PL é um grande passo para todos os profissionais da enfermagem. “Agora vamos articular junto a Câmara Federal para que possamos ter o Projeto aprovado e assim finalizar a luta do piso salarial e garantir salário digno para todos os profissionais”, declara.
O diretor Newton Batista está muito feliz com a aprovação do PL. “Isso é o resultado de um trabalho que começou com o Sindate na primeira Marcha da Enfermagem em 12 de maio. E nos orgulhamos de sermos os idealizadores e organizadores do movimento”, ressalta o diretor.
Esse é um passo importantíssimo, porém o PL ainda vai ser encaminhado para a Câmara Federal e caso aprovado será enviado ao presidente da República para a sanção.
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