Governo define em até R$ 2,5 mil nova faixa de isenção do IR

Após pedido de Bolsonaro, Ministério da Economia eleva previsão de faixa de isenção em reforma tributária

Após pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Ministério da Economia fechou em até R$ 2.500 a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) no âmbito da reforma tributária.

A proposta legislativa que altera as atuais regras do Imposto de Renda será entregue na manhã desta sexta-feira (25) ao Congresso Nacional. A CNN antecipou na manhã de terça-feira (22) o pedido do presidente.PUBLICIDADE

Em reunião na segunda-feira (21), no Palácio do Planalto, ficou combinado o envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que elevava a faixa de isenção de R$ 1.903,99 para R$ 2.400. Após o encontro, no entanto, Bolsonaro solicitou que o valor fosse de R$ 2.500.

O presidente também pediu que a reforma tributária não inclua a criação de novos tributos ou a elevação da carga tributária. Por isso, ela não incluirá a criação de um imposto digital, que chegou a ser comparado a uma recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

A primeira fase da reforma tributária também não deve incluir a criação do chamado IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) Seletivo, que incidiria sobre produtos que geram impacto negativo na saúde ou no meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros ou combustíveis.

A expectativa do Palácio do Planalto é de que a reforma tributária, em formato fatiado, seja aprovada até dezembro já que dificilmente as propostas serão votadas em 2022 por ser um ano eleitoral.

Via: https://www.cnnbrasil.com.br/

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Lairson Bueno

Lairson Rodrigues Bueno, advogado OAB DF 19407, especialista em Direito Penal, atuando na região Centro Oeste, e, estados de São Paulo e Piauí. É formado em Direito pela UCDB - Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), cursou Estudos Sociais pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e, Teologia pela FE - Faculdade Evangélica de Brasília, pós graduado em Direito Penal e Formação Sócio Econômica do Brasil pela UNIVERSO-Universidade Salgado de Oliveira de Niterói (RJ). Mais de 70 cursos de qualificação e atualização profissional. Cursou Espanhol Básico e advogou na fronteira com o Paraguai. Ex-funcionario do Banco do Brasil por 12 anos e de cargos comissionados nas Administrações Públicas por 10 anos. Ex-presidente das Subseções da OAB por 3 mandatos, sendo dois mandatos por Samambaia (DF) e um por Taguatinga (DF). Contatos: (61) 9-8406-8620 advbueno@hotmail.com

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